ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 08.162.869/0001-44, Av. Luiz Francisco de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Sig Software & Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda
CNPJ: 13.406.686/0001-67
OBJETO: Prestação de serviços continuados desustentação, manutenção,suporte técnico, hospedagem emigração de dados do Sistema Integrado de Gestão deEducação – SIGEduc, para atender as 10 (dez) Unidadesde Ensino deste município, durante 11 (onze) meses do exercício de 2023.
VALOR: R$17.523,00 (Dezessete Mil Quinhentos e Vinte eTrês Reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15500000 – Transferênciado Salário-Educação.
Projeto Atividade: 12.361.038.2017, Elemento dedespesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 02 de fevereirode 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
