ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira,Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A):Athena Gestão, Serviços e Comércio LTDA
CNPJ: 19.675.704/0001-92
OBJETO: Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de apoio administrativo einstitucional nas atividades e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Salgada, durante os meses de novembro e dezembro do correnteano.
VALOR: R$5.100,00 (Cinco mil e cem reais)
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2022 – 15001002 –Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade: 10.301.0085.2045, Elemento dedespesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 19 de outubro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
