ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira,Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A):Athena Gestão, Serviços e Comércio LTDA
CNPJ: 19.675.704/0001-92
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de apoio Administrativo na elaboração e monitoramento dos instrumentos de gestão (RDQA, RAG,PMS e PAS), alimentação do DIGISUS, prestações de contas junto ao CMS (Conselho Municipal de Saúde) e audiências públicas, bem como apoio ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Lagoa Salgada para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN
VALOR: R$40.000,00 (Quarenta mil reais)
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15001002 – Recursos NãoVinculados de Impostos – Despesas Com Ações eServiços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade: 10.301.0085.2045, Elemento dedespesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o quepreceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 1º de abril de2021, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 75,Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 08 demarçode 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
