ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CNPJ: 12.455.620/0001-02
Rua Antônio Agripino de Oliveira,Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A):M A GONZAGA E SILVA
CNPJ: 18.090.052/0001-61
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Assessoria, consultoria em saúde, Planejamento, investimentos e recursos do SUS, Projetos e convênios, processos de tomada de decisão, implantação, adequação, apoio aos sistemas de informação em saúde: CNES, SIA,SIASPI, PSE, SIPNI, SINSN, SIM, SINASC, SIASC,SISMOB, APAC, RAAS, PPI, E-GESTOR, ETC, além de educação permanente e capacitações, monitoramento, controle e avaliação dos serviços de saúde e implantação de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e sup. Ao Previne Brasil, durante o período de fevereiro a dezembro de 2023.
VALOR: R$46.200,00 (Quarenta e seis mil e duzentos reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 – 15001002 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Projeto Atividade: 10.301.085.2045, Elemento de despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 75, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 14 de fevereirode 2023.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
