ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024
Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA / inscrito no CNPJ(MF): 08.162.869/0001-44.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e destinação final dos resíduos de saúde da rede pública hospitalar, visando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Lagoa Salgada/RN.
Contratado: ALPHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrito no CNPJ(MF):
14.104.393/0001-98
A despesa correrá por conta do elemento orçamentário “3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
A despesa poderá ser paga com recursos da Fonte ordinária (Recursos Próprios do Município), Fonte Vinculada (Blocos da Saúde) ou da fonte de convênios (Transferência Voluntária), conforme vinculação da despesa por cada setor
Valor global R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
Lagoa Salgada, em 02 de maio de 2024, por:
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:990E405C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
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