ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024
Espécie: Dispensa de Licitação Nº 16/2024.
Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA / inscrito no CNPJ(MF): 08.162.869/0001-44.
Objeto: Contratação de pessoa física para realização de serviços de Roço das estradas vicinais na zona urbana e rural da cidade de Lagoa Salgada/RN.
Contratado: MANOEL GUSTAVO RIBEIRO DE LIMA, inscrito no CNPJ(MF):
016.898.544-64
A despesa correrá por conta do elemento orçamentário “3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA .
A despesa poderá ser paga com recursos da Fonte ordinária (Recursos Próprios do Município), Fonte Vinculada ou da fonte de convênios (Transferência Voluntária), conforme vinculação da despesa por cada setor
Valor global R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lagoa Salgada, em 17 de maio de 2024, por: Osivan Sávio Nascimento Queiroz/ Prefeito Municipal.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:1FECEFF6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/05/2024. Edição 3287
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