ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024
Espécie: Dispensa de Licitação Nº 17/2024.
Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA / inscrito no CNPJ(MF): 08.162.869/0001-44.
Objeto: Aquisição de material permanente para adequação da sala de cinema do município de Lagoa Salgada/RN.
Contratado: COM. DE MOV. ELETRO E INF. MALHEIRO LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 40.761.843/0001-25.
A despesa correrá por conta do elemento orçamentário “4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| Unid. Orçamentária | 02.06 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura |
| Função | 13 – Cultura |
| Sub-função | 392 – Difusão Cultural |
| Projeto/Atividade | 1.140 – Apoio a Sala de Cinema |
| Elemento | 4490.52– Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte de receitas | 17160000 – Transferências Destinas ao Setor Cultural – LC 195/2022 -_ Art. 8° Demais Setores da Cultura |
Valor global R$ 35.826,00 (Trinta e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais).
Lagoa Salgada, em 11 de junho de 2024, por:
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ/
Prefeito Municipal.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:40D50559
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/07/2024. Edição 3327
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