EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA / inscrito no CNPJ(MF): 08.162.869/0001-44.

Objeto: Prestação de Serviço de Consultoria nas Obrigatoriedades previstas nos 4 Eixos do Programa SUS DIGITAL, visando implementação de soluções digitais inovadoras, o programa busca democratizar o acesso à saúde de qualidade, otimizar a gestão dos serviços e impulsionar a interoperabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), realizando ações de Planejamento, Elaboração do Índice de Maturidade Digital, análise situacional de saúde digital municipal, bem como na participação em eventos e oficinas nos níveis regional, estadual e federal (quando disponibilizados) e realização de eventos municipais para elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Ação de Transformação Digital municipal e damacrorregião.

Contratado: ATHENA GESTÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 19.675.704/0001-92

A despesa correrá por conta do elemento orçamentário “3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

A despesa poderá ser paga com recursos da Fonte Recursos específico do SUS digital.

Valor global R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais).

Lagoa Salgada, em 13 de Agosto de 2024, por:

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ/

Prefeito Municipal.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/08/2024. Edição 3351
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