EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024

Espécie: Dispensa de Licitação Nº 22/2024.

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA / inscrito no CNPJ(MF): 08.162.869/0001-44.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças, Contabilidade Pública, Gestão de Assinaturas Eletrônicas, Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares, Licitação, Compras, Contratos e Convênios; Patrimônio; Almoxarifado; Portal da Transparência; Protocolo Geral; Digitalização e Business Intelligence (BI), hospedagem e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da Legislação Brasileira e SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, além da migração de dados existentes nos sistemas em produção, treinamento dos sistemas, e suporte técnico as unidades operacionais integradas, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN e da Câmara Municipal de Lagoa Salgada /RN

Contratado: TOP DOWN Consultoria Ltda, inscrito no CNPJ(MF): 40.998.734/0001-26

A despesa correrá por conta do elemento orçamentário “3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA”

A despesa poderá ser paga com recursos da Fonte ordinária (Recursos Próprios do Município), Fonte Vinculada (Blocos da Saúde, do Fundo de Assistência Social e/ou Educação) ou da fonte de convênios (Transferência Voluntária), conforme vinculação da despesa por cada setor

Valor global R$ 51.339,00 (Cinquenta e um mil trezentos e trinta e nove reais).

Lagoa Salgada, em 23 de outubro de 2024,

Por:

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ/

Prefeito Municipal.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/11/2024. Edição 3413
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