ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA Nº 01/2024
Espécie: Dispensa de Licitação. nº 1/2024. Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: M A GONZAGA E SILVA / CNPJ: 18.090.052/0001-61.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de apoio Administrativo na elaboração e monitoramento dos instrumentos de gestão (RDQA, RAG, PMS e PAS), alimentação do DIGISUS, prestações de contas junto ao CMS (Conselho Municipal de Saúde) e audiências públicas, bem como apoio ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Lagoa Salgada para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.;
Preço Global: R$ 34.800,00(trinta e quatro mil e oitocentos reais ).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Unidade Orçamentária:
02 .009 – secretaria municipal de saúde
Ação: 2045 – Manutenção das Ações do fundo municipal de saúde
Função: 10 – SAÚDE
Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0085 – ATENÇÃO BÁSICA
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:
15001002 – Recursos não vinculados de imposto – Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Região: 0001 – Lagoa Salgada
Lagoa Salgada/RN, Em 22/01/2024
Por:
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:25817C1E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2024. Edição 3228
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