ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA Nº 02/2024 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Processo de Despesa nº: 53/2024.
Espécie: Dispensa de Licitação. nº 2/2024. Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: M A GONZAGA E SILVA / CNPJ: 18.090.052/0001-61.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Assessoria, consultoria em saúde, Planejamento, investimentos e recursos do SUS, Projetos e convênios, processos de tomada de decisão, implantação, adequação, apoio aos sistemas de informação em saúde: CNES, SIA, SIASPI, PSE, SIPNI, SINSN, SIM, SINASC, SIASC, SISMOB, APAC, RAAS, PPI, E-GESTOR, ETC, além de educação permanente e capacitações, monitoramento, controle e avaliação dos serviços de saúde e implantação de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e suporte ao Previne Brasil para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.
Preço Global: R$ 32.880,00(Trinta e dois mil e oitocentos e oitenta reais ).
| CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Unidade Orçamentária: | 02 .009 – secretaria municipal de saúde |
| Ação: | 2045 – Manutenção das Ações do fundo municipal de saúde |
| Função: | 10 – SAÚDE |
| Sub-Função: | 301 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa: | 0085 – ATENÇÃO BÁSICA |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15001002 – Recursos não vinculados de imposto – Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| Região: | 0001 – Lagoa Salgada |
Lagoa Salgada/RN, Em 22/01/2024 por:
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ/
Prefeito.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:992D3651
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
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