EXTRATO DE DISPENSA Nº 06/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DE DISPENSA Nº 06/2024

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 6/2024. Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: W COSTA CONSULTORIA / CNPJ:

19.675.704/0001-92.

Objeto: Prestação de serviço de consultoria na reestruturação no processo de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos municipal, bem como, na elaboração e implantação da REMUME 2023/2024 e Plano Municipal de Assistência Farmacêutica, monitorando, avaliando e revisando tais instrumentos farmacêuticos.

Preço Global: R$ 39.050,00(Trinta e nove mil e cinquenta reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

02 .009 – secretaria municipal de saúde

Ação: 2045 – Manutenção das Ações do fundo municipal de saúde

Função: 10 – SAÚDE

Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0085 – ATENÇÃO BÁSICA

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

15001002 – Recursos não vinculados de imposto – Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Região: 0001 – Lagoa Salgada

Lagoa Salgada/RN, Em 31/01/2024

Por:

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ/

Prefeito.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2024. Edição 3228
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