ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 005/2024
Processo de Despesa nº: 005/2024
Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2024. Base Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: FRANCISCO DE ALMEIDA ALVES, CPF: 025.444.704-02. Objeto: Locação de imóvel situado na Travessa José Guedes de Moura, 112, Centro, Lagoa Salgada/RN, para funcionamento da Creche Municipal Delzuite Maria Soares da Costa, durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Preço Global: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
| CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Unidade Orçamentária: | 02 .05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ação: | 2023 – Manutenção das Ações do Setor do Ensino Infantil |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
| Fonte de Recurso: | Recursos Próprios |
| Região: | 0001 – Lagoa salgada |
Lagoa Salgada/RN, Em 02/01/2024 por: Osivan Sávio Nascimento Queiroz/Prefeito.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:A39B37B6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2024. Edição 3201
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