ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 006/2024
Processo de Despesa nº: 006/2024
Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2024. Base Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: MARIA DALVA DE LIMA, CPF: 144.203.318-52. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Solon Pimentel, 143, Centro, Lagoa Salgada/RN, para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Preço Global: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
| CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Unidade Orçamentária: | 02 .11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Ação: | 2071 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
| Fonte de Recurso: | 16600000 – RECURSOS FEDERAIS |
| Região: | 0001 – Lagoa Salgada |
Lagoa Salgada/RN, Em 02/01/2024 por:
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ/
Prefeito.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:515C0077
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2024. Edição 3201
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