ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº: 013/2024
Processo de Despesa nº: 013/2024
Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024. Base Legal: Artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: DJANE MAIARA FRANÇA CUNHA, CPF: 085.796.994-36. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Manoel de Oliveira, 14, Centro, Lagoa Salgada/RN para funcionamento do Programa de Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, durante o período de janeiro a dezembro de 2024. Preço Global: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
| CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Unidade Orçamentária: | 02 .11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Ação: | 2095 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
| Fonte de Recurso: | 16600000 – RECURSOS FEDERAIS |
| Região: | 0001 – Lagoa Salgada |
Lagoa Salgada/RN, Em 02/01/2024 por: Osivan Sávio Nascimento Queiroz/Prefeito.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:391F95F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2024. Edição 3201
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
