ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 039/2024
Processo de Despesa nº: 039/2024.
Espécie: Inexigibilidade de Licitação, Nº 039/2024, Base Legal: Art. 74, Inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, CNPJ n.º08.334.385/0001-35. Objeto: Contratação de serviços com Abastecimento de Água para manutenção do prédio onde funciona o Centro de Convivência em Fortalecimento de Vínculo, durante o período de 02/01/2024 à 31/12/2024. Preço Global: R$ 3.000,00 (Três mil reais).
| CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| Unidade Orçamentária: | 02 .11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| Ação: | 2071 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 16600000 – RECURSOS FEDERAIS |
| Região: | 0001 – Lagoa Salgada |
Lagoa Salgada/RN, Em 02/01/2024 por:
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito.
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:56FE6E6E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/01/2024. Edição 3202
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