ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO INEXIGIBILIDADE
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundo Municipal de Saúde.
CNPJ: 12.455.620/0001-02, Rua Antônio Agripino de Oliveira, Centro, Lagoa Salgada/RN
CEP: 59247-000
CONTRATADO(A): Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS
CNPJ: 33.484.825/0001-88
OBJETO: Inscrição para participar XXXIII Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2017.
Projeto Atividade:
10.301.2045, Elemento de despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ.
FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 25, Inciso II.
Lagoa Salgada/RN, 26 de junho de 2017.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
