PORTARIA DE Nº 41/2023– GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE Nº 41/2023– GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do município, e demais legislação em vigor;

CONSIDERANDO que o Município editou o DECRETO 003/2022 – GP, 13 de setembro de 2022 dispondo sobre as condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor Escolar e à função de Vice-Diretor nas Unidades Municipais de Ensino de Lagoa Salgada/RN.

CONSIDERANDO a Condicionalidade I do Art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113/2020 que trata dos critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar.

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a comissão do processo seletivo simplificado para escolha dos gestores escolares:

PRESIDENTE:

Jose Estéfano do Nascimento

MEMBROS:

I – Ana Catarina Silva Queiroz

II – Ana Kesia de Oliveira Silva

III – HalannaLiegenys Bezerra de Mendonça Lira

IV – Maria Viviane Cavalcante Damásio

Art. 2º – Caberá a comissão ora instituída:

I – Elaborar o Edital de seleção para o cargo de Gestor ou Diretor Escolar;

II – Elaborar e aprovar ficha avaliativa com pesos pré-estabelecidos para realizar a pontuação dos critérios de mérito e desempenho dos candidatos para a seleção dos cargos de Diretor Escolar;

III – Definir os critérios de desempate;

IV – Realizar as inscrições e análise curricular dos candidatos inscritos;

V – Examinar o rol de documentos e realizar o deferimento ou indeferimento dos

critérios dos candidatos de acordo com os requisitos estabelecidos no Edital;

VI – Realizar a reunião de orientação para a elaboração do Plano de Gestão;

VII – Avaliar as defesas e os Planos de Gestão apresentados;

VIII – Dirimir dúvidas quanto ao edital do Processo Seletivo;

IX – Apreciar pedidos de esclarecimentos e julgar pedidos de recursos impetrados em qualquer etapa do Processo Seletivo;

X- Apresentar o resultado final da seleção dos cargos de Diretor Escolar para composição do banco de gestores escolares a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário

Lagoa Salgada/RN, 25setembro de 2023.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2023. Edição 3126
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