ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2023-GP
Lagoa Salgada/RN, 08 de fevereiro de 2023.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade, por um período de 03 (Três) meses, de 1º/12/2022 a 1º/03/2023, a Senhora Maria Luzineide do Nascimento, matricula nº 132-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Art. 88, IV, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
