ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2024
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica:
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear Erica Luciana Marques da Silva, inscrita no CPF 117.954.534-60; Amanda Beatriz Moura Felipe, inscrita no CPF 108.681.794-00; Eliane Mendonça da Silva Alves, inscrita no CPF n° 011.935.854-90; Alessandro Gomes do Nascimento Barbosa, inscrito no CPF nº 700.692.894-09 e Zezilto Gomes Cardoso, inscrito no CPF nº 066.853.974-70, para os cargos/funcões de Conselho Tutelar do Município de Lagoa Salgada/RN, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal, com observância as regras previdências prevista na instrução normativa da Receita Federal e nos mais atos federais pertinentes.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Lagoa Salgada/RN, 10 de janeiro de 2024.
OSIVAN SÁVIO DO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:41D9A09D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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