PORTARIA Nº 01/2020 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – Art. 1º – Prorroga o mandato do atual Conselho Municipal de Saúde até 15/03/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 01/2020 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação em virtude da pandemia que atinge o mundo todo, e em atenção as normas municipais e estadual de controle e prevenção do COVID-19,

CONSIDERANDO a proximidade do término do mandato do atual Conselho;

CONSIDERANDO que é atribuição deste Conselho convocar as eleições para o novo mandado;

CONSIDERANDO a impossibilidade de realização da assembleia para a escolha, tendo em vista as normas que restringe a reunião de pessoas;

CONSIDERANDO essas e outras informações,

RESOLVE

Art. 1º – Prorrogar o mandato do atual Conselho Municipal de Saúde até 15/03/2021.

Art. 2º – O Conselho Municipal deve fazer publicar o edital para escolha dos novos Conselheiros, assim que as normas sanitárias permitir a reunião de pessoas, observado o limite da prorrogação prevista no Caput do art. 1º

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revoga-se as disposições em contrários.

Lagoa Salgada/RN, 24 de agosto de 2020.

JOSILEIDE FONSECA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde