ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 01/2020 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação em virtude da pandemia que atinge o mundo todo, e em atenção as normas municipais e estadual de controle e prevenção do COVID-19,
CONSIDERANDO a proximidade do término do mandato do atual Conselho;
CONSIDERANDO que é atribuição deste Conselho convocar as eleições para o novo mandado;
CONSIDERANDO a impossibilidade de realização da assembleia para a escolha, tendo em vista as normas que restringe a reunião de pessoas;
CONSIDERANDO essas e outras informações,
RESOLVE
Art. 1º – Prorrogar o mandato do atual Conselho Municipal de Saúde até 15/03/2021.
Art. 2º – O Conselho Municipal deve fazer publicar o edital para escolha dos novos Conselheiros, assim que as normas sanitárias permitir a reunião de pessoas, observado o limite da prorrogação prevista no Caput do art. 1º
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revoga-se as disposições em contrários.
Lagoa Salgada/RN, 24 de agosto de 2020.
JOSILEIDE FONSECA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
