ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013/2022 – GP
Altera a portaria nº 104/2021 e dá outras providencias.
O Prefeito municipal de Lagoa Salgada, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município e na Lei municipal de nº 365/2021, e
CONSIDERANDO o rompimento do vínculo da então titular da Classe Representantes dos servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Publicas, nos termos do inciso II, Art. 3º, da Lei municipal nº 365/2021;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 3º, que trata da substituição de conselheiro em caso de afastamento definitivo;
RESOLVE:
Art. 1º – A Classe dos Representantes dos servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas passa a vigorar com a seguinte composição:
Titular: JOSÉ ESTÉFANO DO NASCIMENTO
Suplente: JOÃO DIMAS DA SILVA
Art. 2º – Fica mantidas todas as demais condições da portaria nº 104/2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos retroativos a 20/10/2021.
Atenciosamente,
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
