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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 013/2022 – GP

Lagoa Salgada/RN, 21 de fevereiro de 2022.

 

Altera a portaria nº 104/2021 e dá outras providencias.

 

O Prefeito municipal de Lagoa Salgada, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município e na Lei municipal de nº 365/2021, e

CONSIDERANDO o rompimento do vínculo da então titular da Classe Representantes dos servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Publicas, nos termos do inciso II, Art. 3º, da Lei municipal nº 365/2021;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 3º, que trata da substituição de conselheiro em caso de afastamento definitivo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – A Classe dos Representantes dos servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas passa a vigorar com a seguinte composição:

Titular: JOSÉ ESTÉFANO DO NASCIMENTO

Suplente: JOÃO DIMAS DA SILVA

 

Art. 2º – Fica mantidas todas as demais condições da portaria nº 104/2021.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos retroativos a 20/10/2021.

 

Atenciosamente,

 

 

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

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