ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 021/2023-GP
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Art. 1º. Conceder licença para tratar de interesse particular, por um período de 03 (três) anos, de 03 de abril de 2023 a 02 de abril de 2026, ao Senhor PABLO PACCELI FELIX DA COSTA, matricula nº 00652, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado da Secretaria Municipal de Educação, conforme o Art. 88, alínea V, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de abril de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
