PORTARIA Nº 033/2023-GP – DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 033/2023-GP

Lagoa Salgada/RN, 27 de junho de 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o disposto no § 14 do Art. 37 da CF/88, introduzido pela EC 106/2019;

CONSIDERANDO, o beneficio previdenciário de aposentaria por tempo de contribuição, concedido pelo INSS a Sra. Francisca Alves da Silva, em 27/04/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º.Exonerar, por motivo de aposentadoria a Senhora Francisca Alves da Silva, inscrita na Mat. nº 027-2, portadora do CPF/MF nº 779.353.304-68, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2023, revogados as disposições em contrário.

Art. 3º.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Publique-se e Cumpra-se.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2023. Edição 3063
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