ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 038/2022-GP – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o disposto no § 14 do Art. 37 da CF/88, introduzido pela EC 106/2019;
CONSIDERANDO, o beneficio previdenciário de aposentaria por tempo de contribuição, concedido pelo INSS a Sra. Joana D’arc da Luz dos Santos, em 21/01/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º.Exonerar, por motivo de aposentadoria a Senhora Joana D’arc da Luz dos Santos, inscrita na Mat. nº 81-7, portadora do CPF/MF nº 465.993.204-49, ocupante do cargo efetivo de “Atendente”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2022, revogados as disposições em contrário.
Art. 3º.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Publique-se e Cumpra-se.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
