ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 040/2022-GP.
Lagoa Salgada/RN, 30 de setembro de 2022.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade, por um período de 03 (Três) meses, de 1º/09/2022 a 29/11/2022, a Senhora Maria José Francisca de Oliveira, matricula nº 181-3, ocupante do cargo de Recepcionista de consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Art. 88, IV, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
