ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 044/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do município;
CONSIDERANDO a Proposta de Encaminhamento do TCE/RN;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a Comissão de Auditoria para análise e levantamento das informações apontadas pelo Órgão de Controle.
Art. 2º – A Comissão prevista no art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes servidores: MEIRILANDY NASCIMENTO QUEIROZ, PEDRO HENRIQUE DA SILVA QUEIROZ e SERGIO ALEXANDRE GALVÃO ALVES, para, sob a presidência do primeiro, realizar estudo e levantamento sobre o apontamento apresentados pelo TCE/RN.
Art. 3º – A Comissão ora nomeada terá o prazo de 60 (sessenta dias) para apresentar relatório.
Parágrafo Único: o prazo previsto no caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual prazo.
Art. 4º – Estaportaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se.
Lagoa Salgada/RN, 27 de outubro de 2022.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito
