ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05/2023-GP
Lagoa Salgada/RN, 07 de março de 2023.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade, por um período de 03 (Três) meses, de 11/01/2023 a 10/06/2023, a Senhora Francisca Guedes de Moura Oliveira, matricula nº 025-6, ocupante do cargo de Atendente de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Art. 88, IV, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
