Escolha uma Página

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 07/2023-GP

Lagoa Salgada/RN, 28 de março de 2023.

 

Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, bem como no uso das atribuições que ainda lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, Lei Municipal nº 233/2006, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 283/15, que instituem as diretrizes para a formulação da Política e Proteção à Criança e ao Adolescente e adotam outras providências correlatas complementares ao COSELHEIROS TUTELARES, resolve:

Art. 1º – Nomear a Conselheira Suplente Eliane Mendonça da Silva Alves, inscrita no CPF sob o nº 011.935.854-90, para exercer a função de Conselheira Tutelar Interina em razão do afastamento da Conselheira Titular Érica Fernanda Silva Sales, inscrita no CPF sob o nº 125.675.224-09, para o gozo da suas Ferias, pelo prazo de 30 (Trinta) dias, que competem aos dias 13/03/2023 a 11/04/2023.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de março de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

 

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

 

Prefeito Municipal

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support