PORTARIA Nº 101/2021-GP – Nomeia, a Conselheira Suplente Eliane Mendonça da Silva Alves, inscrita no CPF sob o nº 011.935.854-90, para exercer a função de Conselheira Tutelar Interina em razão do afastamento do Conselheiro Titular Hélio de Pontes Fidelis, inscrito no CPF sob o nº 045.440.414-06, para o gozo da suas Ferias, pelo prazo de 30 (Trinta) dias, que competem aos dias 12/03/2021 a 10/04/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 101/2021-GP

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, bem como no uso das atribuições que ainda lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, Lei Municipal nº 233/2006, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 283/15, que instituem as diretrizes para a formulação da Política e Proteção à Criança e ao Adolescente e adotam outras providências correlatas complementares ao COSELHEIROS TUTELARES, resolve:

Art. 1º – Nomear a Conselheira Suplente Eliane Mendonça da Silva Alves, inscrita no CPF sob o nº 011.935.854-90, para exercer a função de Conselheira Tutelar Interina em razão do afastamento do Conselheiro Titular Hélio de Pontes Fidelis, inscrito no CPF sob o nº 045.440.414-06, para o gozo da suas Ferias, pelo prazo de 30 (Trinta) dias, que competem aos dias 12/03/2021 a 10/04/2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de março de 2021.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal