ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 12/2024
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, bem como as previsões contidas na Lei federal de nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal de nº 002/2023
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear o senhor RAPAHEL para, nos termos do art. 8º da Lei federal nº 14/133/2021 e o disposto no Decreto Municipal de Nº 002/2023, exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeiro, quando a licitação for realizada pela modalidade de Pregão.
Art. 2º Fica nomeados os servidores a seguir para compor a equipe de apoio:
DAVID EMANUEL DANTAS DE LIMA, inscrito no CPF Nº 091.677.534-85
JAIRO ANTONIO MAURICIO FERNADNES, inscrito no CPF: 052.677.124-00
LUCINETE MAURICIO DE SOUZA, inscrita no CPF: 308.094.104-78
Parágrafo único: fica designado o servidor DAVID EMANUEL DANTAS DE LIMA para exercer a função de Presidente da Equipe de Apoio.
Art. 3º – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos administrativo e operacional retroativo a 02 de janeiro de 2024.
OSIVAN SÁVIO DO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:46B33A79
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2024. Edição 3207
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