ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 129/2021-GP
Lagoa Salgada/RN, 15 de outubro de 2021.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Resolve:
Art. 1º.Exonerar, o Senhor Fernando José de Medeiros, portador do CPF/MF 049.465.344-23, ocupante do cargo comissionado “Procurador-Geral” da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º. Fica designado para exercer as atividades do Procurador-Geral o Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Município, vide a exoneração do mesmo, até que se nomeie um novo titular para provimento do cargo, nos termos do Art. 9º, inciso IV, da Lei Complementar nº 301 de 09 de Julho de 2017.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
