ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 147/2020 – CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA 147/2020 Santa Maria-RN, 29 de Outubro de 2020.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Maria-RN, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER, 90 (noventa) dias de licença prêmio a contar de 03/11/2020 a 31/01/2021 ao servidor efetivo JOSE MARIA PAULO DE MEDEIROS, matrícula nº 0000153, VIGILANTE NI – B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Complementar Nº 22, de 8 de dezembro de 2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município em seu Art. 88; inciso VI, § 8º.
Art. 2º – Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
PEDRO HENRYQUE OLIVEIRA URBANO
Prefeito Municipal
