Escolha uma Página

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 17/2022-GP

Lagoa Salgada/RN, 22 de abril de 2022.

 

Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, bem como no uso das atribuições que ainda lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, Lei Municipal nº 233/2006, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 283/15, que instituem as diretrizes para a formulação da Política e Proteção à Criança e ao Adolescente e adotam outras providências correlatas complementares ao COSELHEIROS TUTELARES, resolve:

Art. 1º – Nomear a Conselheira Suplente Eliane Mendonça da Silva Alves, inscrita no CPF sob o nº 011.935.854-90, para exercer a função de Conselheira Tutelar Interina em razão do afastamento da Conselheira Titular Amanda Beatriz Moura Felipe, inscrita no CPF sob o nº 108.681.794-00, para o gozo da suas Ferias, pelo prazo de 30 (Trinta) dias, que competem aos dias 04/04/2022 a 03/05/2022.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de abril de 2022.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

 

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support