PORTARIA Nº 32/2023-GP – Concede Licença Prêmio por assiduidade, por um período de 03 (Três) meses

PORTARIA Nº 32/2023-GP

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade, por um período de 03 (Três) meses, de 1º/06/2023 a 31/08/2023, a Senhora Lucia Ferreira de Mesquita, matricula nº 94-9, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Art. 88, IV, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2023. Edição 3061
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/