PORTARIA Nº 55/2023-GP – Conceder Licença Prêmio por assiduidade

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 55/2023-GP

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade, por um período de 03 (Três) meses, de 1º/12/2023 a 28/02/2024, a Senhora Ana Maria Aprígio do Nascimento, matricula nº 046-9, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Art. 88, IV, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2023.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/12/2023. Edição 3188
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