ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 57/2020-GP.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Servidora Marília Lúcia Lima de Andrade, no sentido de retornar suas atividades em razão da desistência de concorrer no pleito eleitoral de 2020;
RESOLVE:
Art. 1° – Tornar sem efeito os termos da Portaria nº 50/2020, que havia desincompatibilizado a Servidora Marília Lúcia Lima de Andrade, matricula nº 634-3, autorizando à mesma o imediato retornar às suas atividades laborais.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
