ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 66/2020-GP.
Lagoa Salgada/RN, 31 de dezembro de 2020.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR todos os cargos em comissão da estrutura administrativa do Município de Lagoa Salgada/RN a partir desta data, na forma da lei.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º.Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Publique-se e Cumpra-se.
OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito Municipal
