PORTARIA Nº 72/2024-GP – Conceder Licença Prêmio por assiduidade, a Senhora JANEIDE BAZILIO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 72/2024-GP

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio por assiduidade, por um período de 01 (Um) mês, de 18/11/2024 a 17/12/2024, a Senhora JANEIDE BAZILIO, matricula nº 0645-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, hoje, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN, conforme Art. 88, IV, do Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lagoa Salgada/RN.

Art. 2º. Fica a serem usufruídos em data oportuna, 02 (dois) meses restantes da presente Licença.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/11/2024. Edição 3413
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