ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA – RN – EDITAL Nº 003/2023
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma daResolução nº 003/2023 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, publica a relação dos candidatosinscritos.
I – Encerrado o prazo previsto no Edital nº 02/2023, aprovado e editado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa Salgada, inscreveram-se para concorrer ao pleito os seguintes cidadãos:
1 – Alessandro Gomes do Nascimento Barbosa;
2 – Amanda Beatriz Moura Felipe;
3 – Eliane Mendonça da Silva Alves;
4 –Erica Luciana Marques da Silva;
5 – Fernando Balbino da Silva;
6 – Gilmar Gabriel Ferreira;
7 – Hélio de Pontes Fideles;
8 – José Francisco de Lima Confessor;
9 – Kamila Matias da Dilva;
10 – Laudiceia dos Santos Rodrigues;
11 – Maria Aparecida da Silva;
12 – Pedro Jerônimo da Silva Neto;
13 – Rafaela Pontes de Oliveira;
14 – Zezilto Gomes Cardoso.
…
II – O Ministério Público Estadual ou o cidadão que tenha conhecimentode fatos ou circunstânciasque tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº 233/2006, Resolução nº 003/2023 e Edital nº 02/2023, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, devidamente instruída com as provas que tiver.
III – As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede do CMDCA, situado no EndereçoRua Maria Xavier de Lima, nº 84, centro, antiga casa da cultura no horário de 08h às 12h.
Lagoa Salgada, 09 de maio de 2023.
FRANCINEIDE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO
Presidente
Comissão Especial Eleitoral
