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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO


RGF 1º QUADRIMESTRE 2021 (RCL AJUSTADA)

Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2021
RGF – ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea ‘a’) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.261.050,12

1.757.273,79

1.480.774,17

1.469.807,54

1.451.472,44

1.522.500,22

1.547.630,72

Pessoal Ativo

1.261.050,12

1.757.273,79

1.480.774,17

1.469.807,54

1.451.472,44

1.522.500,22

1.547.630,72

Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.261.050,12

1.757.273,79

1.480.774,17

1.469.807,54

1.451.472,44

1.522.500,22

1.547.630,72

Obrigações Patronais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente por motivo de Insuficiência Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II)

1.261.050,12

1.757.273,79

1.480.774,17

1.469.807,54

1.451.472,44

1.522.500,22

1.547.630,72

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

04/2021

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.406.425,73

1.393.672,57

1.347.261,48

1.288.350,18

1.344.321,92

17.270.540,88

0,00

Pessoal Ativo

1.406.425,73

1.393.672,57

1.347.261,48

1.288.350,18

1.344.321,92

17.270.540,88

0,00

Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.406.425,73

1.393.672,57

1.221.442,00

1.161.306,13

1.216.824,49

16.890.179,92

0,00

Obrigações Patronais

0,00

0,00

125.819,48

127.044,05

127.497,43

380.360,96

0,00

Pessoal Inativo e Pensionista

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente por motivo de Insuficiência Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

331.108,53

0,00

0,00

0,00

331.108,53

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

331.108,53

0,00

0,00

0,00

331.108,53

0,00

Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II)

1.406.425,73

1.062.564,04

1.347.261,48

1.288.350,18

1.344.321,92

16.939.432,35

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

25.635.618,93

100,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI)

25.635.618,93

100,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

16.939.432,35

66,08

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

13.843.234,22

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

13.151.072,51

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

12.458.910,80

48,60

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 09/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 14:21:38

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2021
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2021

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)

6.004.217,59

5.588.676,01

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

5.735.492,70

5.347.067,06

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

5.329.959,94

4.946.239,49

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

5.329.959,94

4.946.239,49

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

405.532,76

400.827,57

0,00

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos

268.724,89

241.608,95

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

1.301.663,69

2.267.549,64

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa

1.301.663,69

2.267.549,64

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.545.542,24

2.511.428,19

0,00

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

243.878,55

243.878,55

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II)

4.702.553,90

3.321.126,37

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

25.688.613,44

25.635.618,93

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

25.688.613,44

25.635.618,93

0,00

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

23,37

21,80

0,00

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

18,31

12,96

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-<%>

30.826.336,13

30.762.742,72

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>

27.743.702,52

27.686.468,44

0,00

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2021

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

1.313.377,04

1.664.945,45

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

635.838,97

452.024,44

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 09/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 14:22:52

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2021
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘c’ e art. 40, § 1º) R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2021

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)

25.688.613,44

25.635.618,93

0,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

25.688.613,44

25.635.618,93

0,00

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

5.651.494,96

5.639.836,16

0,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

5.086.345,46

5.075.852,55

0,00

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2021

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 09/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 14:23:06

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2021
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III alínea ‘c’) R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

APURAÇÃO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

25.635.618,93

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V)

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)

25.635.618,93

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.101.699,03

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

3.691.529,13

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

1.794.493,33

7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 09/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 14:23:18
Notas:
¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
² < Medidas Corretivas>

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2021
LRF, art . 48 – Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ

O BIMESTRE

Receita Corrente líquida 25.635.618,93
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endevidamento 25.635.618,93
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.635.618,93

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP

16.939.432,35

66,08

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%>

13.843.234,22

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%>

13.151.072,51

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

12.458.910,80

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

3.321.126,37

12,96

Limite definido por Resolução do Senado Federal

30.762.742,72

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite definido por Resolução do Senado Federal

5.639.836,16

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Limite Definido p/Senado Federal p/Operações de Crédito Externas e Internas

4.101.699,03

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

1.794.493,33

7,00

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

0,00

1.794.882,26

FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 09/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 14:26:43
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