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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RGF 1º QUADRIMESTRE 2022

Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2022
RGF – ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I,

alínea ‘a’)

R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
05/2021 06/2021 07/2021 08/2021 09/2021 10/2021 11/2021
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.417.476,57 1.526.660,80 1.846.988,50 1.302.555,83 1.427.591,03 1.565.860,22 1.308.370,21
Pessoal Ativo 1.417.476,57 1.526.660,80 1.846.988,50 1.302.555,83 1.427.591,03 1.565.860,22 1.308.370,21
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.292.447,13 1.266.239,48 1.715.271,79 1.302.555,83 1.295.468,19 1.298.815,35 1.308.370,21
Obrigações Patronais 125.029,44 260.421,32 131.716,71 0,00 132.122,84 267.044,87 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente
por motivo de Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do 12.500,00 12.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração 12.500,00 12.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.404.976,57 1.514.160,80 1.846.988,50 1.302.555,83 1.427.591,03 1.565.860,22 1.308.370,21
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL

(ÚLTIMOS 12

MESES)

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

12/2021 01/2022 02/2022 03/2022 04/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.762.101,99 1.709.522,76 1.479.668,23 1.720.425,52 1.885.744,36 18.952.966,02 0,00
Pessoal Ativo 1.762.101,99 1.709.522,76 1.479.668,23 1.720.425,52 1.885.744,36 18.952.966,02 0,00
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.629.789,96 1.579.940,72 1.349.364,14 1.720.425,52 1.728.963,07 17.487.651,39 0,00
Obrigações Patronais 132.312,03 129.582,04 130.304,09 0,00 156.781,29 1.465.314,63 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente
por motivo de Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do 0,00 135.946,33 1.484,66 26.250,08 2.824,80 191.505,87 0,00
art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração 0,00 6.625,99 1.484,66 26.250,08 2.824,80 62.185,53 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração 0,00 129.320,34 0,00 0,00 0,00 129.320,34 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.762.101,99 1.573.576,43 1.478.183,57 1.694.175,44 1.882.919,56 18.761.460,15 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 30.231.296,91 100,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 30.231.296,91 100,00
COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 18.761.460,15 62,06
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 16.324.900,33 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 15.508.655,31 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 14.692.410,30 48,60
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:49:12

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2022
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 10.806.852,73 10.240.672,19 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 10.483.394,20 9.958.067,81 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 10.474.388,56 9.954.335,61 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 10.474.388,56 9.954.335,61 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 9.005,64 3.732,20 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 323.458,53 282.604,38 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 2.006.253,00 2.481.873,80 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 2.006.253,00 2.481.873,80 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.622.099,64 2.648.621,98 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 615.846,64 166.748,18 0,00 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 8.800.599,73 7.758.798,39 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 28.023.541,00 30.231.296,91 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 28.023.541,00 30.231.296,91 0,00 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 38,56 33,87 0,00 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 31,40 25,66 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-<%> 33.628.249,20 36.277.556,29 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 30.265.424,28 32.649.800,66 0,00 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 1.043.692,18 674.002,60 0,00 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:51:43

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2022
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘c’ e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 28.023.541,00 30.231.296,91 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 28.023.541,00 30.231.296,91 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA
(V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 6.165.179,02 6.650.885,32 0,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 5.548.661,12 5.985.796,79 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:52:02

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2022
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

Até o Quadrimestre

de Referência

(a)

Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES APURAÇÃO DOS LIMITES
VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 30.231.296,91 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) 30.231.296,91 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.837.007,51 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 4.353.306,76 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

0,00 0,00
CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.116.190,78 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

Até o Quadrimestre

de Referência

(a)

Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:52:16
Notas:
¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
² < Medidas Corretivas>

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Quadrimestre/2022
LRF, art . 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente líquida 30.231.296,91
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endevidamento 30.231.296,91
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 30.231.296,91
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 18.761.460,15 62,06
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 16.324.900,33 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 15.508.655,31 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 14.692.410,30 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 7.758.798,39 25,66
Limite definido por Resolução do Senado Federal 36.277.556,29 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite definido por Resolução do Senado Federal 6.650.885,32 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido p/Senado Federal p/Operações de Crédito Externas e Internas 4.837.007,51 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.116.190,78 7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS

A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE

CAIXA LÍQUIDA (ANTES

DA INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor Total 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:53:53
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