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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RGF 2º QUADRIMESTRE 2020

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Despesa de Pessoal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência:

2º Quadrimestre/2020

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
09/2019 10/2019 11/2019 12/2019 01/2020 02/2020 03/2020
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.262.930,91 1.427.007,23 1.227.822,85 1.037.047,01 1.787.363,42 1.388.896,90 1.364.148,86
Pessoal Ativo 1.262.930,91 1.427.007,23 1.227.822,85 1.037.047,01 1.787.363,42 1.388.896,90 1.364.148,86
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.262.930,91 1.427.007,23 1.227.822,85 1.037.047,01 1.787.363,42 1.388.896,90 1.364.148,86
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 5.192,02 4.073,73 5.256,90 10.693,19 648.400,07 147.319,40 5.581,05
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 644.432,55 142.115,42 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão
nº 720/2007 – TCE/RN) 5.192,02 4.073,73 5.256,90 10.693,19 3.967,52 5.203,98 5.581,05
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.257.738,89 1.422.933,50 1.222.565,95 1.026.353,82 1.138.963,35 1.241.577,50 1.358.567,81
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
04/2020 05/2020 06/2020 07/2020 08/2020
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.229.254,67 1.261.050,12 1.757.273,79 1.480.774,17 1.450.960,71 16.674.530,64 0,00
Pessoal Ativo 1.229.254,67 1.261.050,12 1.757.273,79 1.480.774,17 1.450.960,71 16.674.530,64 0,00
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.229.254,67 1.261.050,12 1.757.273,79 1.480.774,17 1.450.960,71 16.674.530,64 0,00
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 5.414,71 5.379,47 3.103,69 5.533,17 5.533,17 851.480,57 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 786.547,97 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN) 5.414,71 5.379,47 3.103,69 5.533,17 5.533,17 64.932,60 0,00
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.223.839,96 1.255.670,65 1.754.170,10 1.475.241,00 1.445.427,54 15.823.050,07 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 25.146.649,81 100,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais(V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166,§ 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
=RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 25.146.649,81 100,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 15.823.050,07 62,92
LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I, II e III do art.20 da LRF) 13.579.190,90 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art.22 da LRF) 12.900.231,36 51,30
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 14:44:47

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Quadrimestre/2020

 

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2020
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 5.733.890,64 5.585.158,06 5.508.955,45 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 5.483.444,27 5.334.711,69 5.258.509,08 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 5.415.208,63 5.288.343,75 5.227.752,08 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 5.415.208,63 5.298.463,22 5.237.871,55 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 -10.119,47 -10.119,47 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 68.235,64 46.367,94 30.757,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 250.446,37 250.446,37 250.446,37 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 239.626,40 1.349.152,26 1.842.205,04 0,00
Disponibilidade de Caixa 239.626,40 1.349.152,26 1.842.205,04 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.688.087,57 2.420.446,70 2.771.849,48 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.448.461,17 1.071.294,44 929.644,44 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 5.494.264,24 4.236.005,80 3.666.750,41 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 21.994.157,69 23.512.840,16 25.146.649,81 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 21.994.157,69 23.512.840,16 25.146.649,81 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 26,07 23,75 21,91 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 24,98 18,02 14,58 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-<%> 26.392.989,23 28.215.408,19 30.175.979,77 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 23.753.690,31 25.393.867,37 27.158.381,79 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2020
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 1.313.377,04 1.843.127,57 2.577.859,38 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 705.419,69 606.748,79 551.241,63 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 14:52:19

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Quadrimestre/2020

 

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘c’ e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2020
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 21.994.157,69 23.512.840,16 25.146.649,81 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 21.994.157,69 23.512.840,16 25.146.649,81 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 4.838.714,69 5.172.824,84 5.532.262,96 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 4.354.843,22 4.655.542,35 4.979.036,66 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO DO EXERCICIO DE 2020
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 14:52:42

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo das Operações de Crédito

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Quadrimestre/2020

 

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES APURAÇÃO DOS LIMITES
VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 25.146.649,81 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) 25.146.649,81 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.023.463,97 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 3.621.117,57 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.760.265,49 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 14:52:55
Notas:
¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
² < Medidas Corretivas>

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Quadrimestre/2020

 

LRF, art . 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente líquida 25.146.649,81
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endevidamento 25.146.649,81
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.146.649,81
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 15.823.050,07 62,92
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 13.579.190,90 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 12.900.231,35 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 12.221.271,81 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 3.666.750,41 14,58
Limite definido por Resolução do Senado Federal 30.175.979,77 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite definido por Resolução do Senado Federal 5.532.262,96 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido p/Senado Federal p/Operações de Crédito Externas e Internas 4.023.463,97 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.760.265,49 7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 24/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 14:58:52
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