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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RGF 2º QUADRIMESTRE 2022

Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Quadrimestre/2022
RGF – ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
09/2021 10/2021 11/2021 12/2021 01/2022 02/2022 03/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.427.591,03 1.565.860,22 1.308.370,21 1.762.101,99 1.709.522,76 1.479.668,23 1.720.425,52
Pessoal Ativo 1.427.591,03 1.565.860,22 1.308.370,21 1.762.101,99 1.709.522,76 1.479.668,23 1.720.425,52
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.295.468,19 1.298.815,35 1.308.370,21 1.629.789,96 1.579.940,72 1.349.364,14 1.720.425,52
Obrigações Patronais 132.122,84 267.044,87 0,00 132.312,03 129.582,04 130.304,09 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 135.946,33 1.484,66 26.250,08
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 6.625,99 1.484,66 26.250,08
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 129.320,34 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.427.591,03 1.565.860,22 1.308.370,21 1.762.101,99 1.573.576,43 1.478.183,57 1.694.175,44
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
04/2022 05/2022 06/2022 07/2022 08/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.885.744,36 1.988.501,39 1.803.721,43 2.472.322,07 1.197.776,93 20.321.606,14 0,00
Pessoal Ativo 1.885.744,36 1.988.501,39 1.803.721,43 2.472.322,07 1.197.776,93 20.321.606,14 0,00
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.728.963,07 1.796.221,81 1.689.200,24 2.417.088,09 998.065,42 18.811.712,72 0,00
Obrigações Patronais 156.781,29 192.279,58 114.521,19 55.233,98 199.711,51 1.509.893,42 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 2.824,80 0,00 0,00 6.086,10 0,00 172.591,97 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 2.824,80 0,00 0,00 6.086,10 0,00 43.271,63 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.320,34 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
nº 720/2007 – TCE/RN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.882.919,56 1.988.501,39 1.803.721,43 2.466.235,97 1.197.776,93 20.149.014,17 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 34.534.726,53 100,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 34.534.726,53 100,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 20.149.014,17 58,34
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 18.648.752,33 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 17.716.314,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 16.783.877,10 48,60

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Quadrimestre/2022
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 10.806.852,73 10.240.672,19 9.755.752,47 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 10.483.394,20 9.958.067,81 9.473.148,09 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 10.474.388,56 9.954.335,61 9.473.148,09 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 10.474.388,56 9.954.335,61 9.473.148,09 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 9.005,64 3.732,20 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 323.458,53 282.604,38 282.604,38 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 2.006.253,00 2.481.873,80 2.123.512,93 0,00
Disponibilidade de Caixa 2.006.253,00 2.481.873,80 2.123.512,93 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.622.099,64 2.648.621,98 2.290.261,11 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 615.846,64 166.748,18 166.748,18 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 8.800.599,73 7.758.798,39 7.632.239,54 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 28.023.541,00 30.231.296,91 34.534.726,53 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 28.023.541,00 30.231.296,91 34.534.726,53 0,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 38,56 33,87 28,25 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 31,40 25,66 22,10 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-<%> 33.628.249,20 36.277.556,29 41.441.671,84 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 30.265.424,28 32.649.800,66 37.297.504,65 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 1.043.692,18 674.002,60 278.484,31 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:29:51

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Quadrimestre/2022
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘c’ e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 28.023.541,00 30.231.296,91 34.534.726,53 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 28.023.541,00 30.231.296,91 34.534.726,53 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 6.165.179,02 6.650.885,32 7.597.639,84 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 5.548.661,12 5.985.796,79 6.837.875,85 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:30:12

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Quadrimestre/2022
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES APURAÇÃO DOS LIMITES
VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 34.534.726,53 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) 34.534.726,53 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 5.525.556,24 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 4.973.000,62 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.417.430,86 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:30:26
Notas:
¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
² < Medidas Corretivas>

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Quadrimestre/2022
LRF, art . 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente líquida 34.534.726,53
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endevidamento 34.534.726,53
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 34.534.726,53
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 20.149.014,17 58,34
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 18.648.752,33 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 17.716.314,71 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 16.783.877,10 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 7.632.239,54 22,10
Limite definido por Resolução do Senado Federal 41.441.671,84 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite definido por Resolução do Senado Federal 7.597.639,84 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido p/Senado Federal p/Operações de Crédito Externas e Internas 5.525.556,24 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.417.430,86 7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 21/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:32:28
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