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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RGF 3º QUADRIMESTRE 2022

Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 2º Semestre/2022
RGF – ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
01/2022 02/2022 03/2022 04/2022 05/2022 06/2022 07/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.709.522,76 1.479.668,23 1.720.425,52 1.885.744,36 1.988.501,39 1.803.721,43 2.472.322,07
Pessoal Ativo 1.709.522,76 1.479.668,23 1.720.425,52 1.885.744,36 1.988.501,39 1.803.721,43 2.472.322,07
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.579.940,72 1.349.364,14 1.720.425,52 1.728.963,07 1.796.221,81 1.689.200,24 2.417.088,09
Obrigações Patronais 129.582,04 130.304,09 0,00 156.781,29 192.279,58 114.521,19 55.233,98
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 135.946,33 1.484,66 26.250,08 2.824,80 0,00 0,00 6.086,10
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 6.625,99 1.484,66 26.250,08 2.824,80 0,00 0,00 6.086,10
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 129.320,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.573.576,43 1.478.183,57 1.694.175,44 1.882.919,56 1.988.501,39 1.803.721,43 2.466.235,97
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.197.776,93 2.579.199,40 1.686.872,97 1.705.834,54 2.326.737,59 22.556.327,19 0,00
Pessoal Ativo 1.197.776,93 2.579.199,40 1.686.872,97 1.705.834,54 2.326.737,59 22.556.327,19 0,00
Venc.,Vantagens e Outras Despesas Variáveis 998.065,42 2.431.590,16 1.516.820,65 1.506.880,78 2.326.737,59 21.061.298,19 0,00
Obrigações Patronais 199.711,51 147.609,24 170.052,32 198.953,76 0,00 1.495.029,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa c/Pessoal não Exec.Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 816,74 209,76 16.528,89 28.749,13 218.896,49 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 816,74 209,76 16.528,89 28.749,13 89.576,15 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.320,34 0,00
Inativos e Pensionistas c/Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA C/PESSOAL(III) = (I-II) 1.197.776,93 2.578.382,66 1.686.663,21 1.689.305,65 2.297.988,46 22.337.430,70 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 33.957.730,59 100,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 33.957.730,59 100,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 22.337.430,70 65,78
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 18.337.174,52 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 17.420.315,79 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 16.503.457,07 48,60

 

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 10.806.852,73 10.240.672,19 9.755.752,47 9.351.363,21
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 10.483.394,20 9.958.067,81 9.473.148,09 9.068.758,83
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 10.474.388,56 9.954.335,61 9.473.148,09 9.068.758,83
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 10.474.388,56 9.954.335,61 9.473.148,09 9.068.758,83
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 9.005,64 3.732,20 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 323.458,53 282.604,38 282.604,38 282.604,38
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 2.006.253,00 2.481.873,80 2.123.512,93 827.126,74
Disponibilidade de Caixa 2.006.253,00 2.481.873,80 2.123.512,93 827.126,74
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.622.099,64 2.648.621,98 2.290.261,11 1.121.677,92
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 615.846,64 166.748,18 166.748,18 294.551,18
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I – II) 8.800.599,73 7.758.798,39 7.632.239,54 8.524.236,47
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 28.023.541,00 30.231.296,91 34.534.726,53 33.957.730,59
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 28.023.541,00 30.231.296,91 34.534.726,53 33.957.730,59
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 38,56 33,87 28,25 27,54
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 31,40 25,66 22,10 25,10
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-<%> 33.628.249,20 36.277.556,29 41.441.671,84 40.749.276,71
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 30.265.424,28 32.649.800,66 37.297.504,65 36.674.349,04
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 1.043.692,18 674.002,60 278.484,31 278.484,31
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

 

GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 28.023.541,00 30.231.296,91 34.534.726,53 33.957.730,59
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII) 28.023.541,00 30.231.296,91 34.534.726,53 33.957.730,59
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 6.165.179,02 6.650.885,32 7.597.639,84 7.470.700,73
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 5.548.661,12 5.985.796,79 6.837.875,85 6.723.630,66
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES APURAÇÃO DOS LIMITES
VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 33.957.730,59 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) 33.957.730,59 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 5.433.236,89 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 4.889.913,20 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.377.041,14 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:07:08
Notas:
¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.
² < Medidas Corretivas>

 

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilid. de Caixa Bruta (a) Restos a Pagar Não

Liquidados e Do

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidado de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) Insuficiência Financeira no Consórcio Público (f) Disponibilid. Líquida (g)=(a- (b+c+d+e)-f) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício (h) Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) Disponibilid. de Caixa Líquida (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados do Exercício) (i) = (g – h)
Pagos De Exercícios Anteriores (b) Exercício (c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.121.677,91 163.058,65 127.803,00 138.650,73 0,00 0,00 692.165,53 0,00 0,00 692.165,53
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação 1.730.305,07 0,00 22.788,60 0,00 0,00 0,00 1.707.516,47 0,00 0,00 1.707.516,47
Transferências do FUNDEB -705.128,11 23.133,68 0,00 0,00 0,00 0,00 -728.261,79 0,00 0,00 -728.261,79
Outros Recursos Vinculados à Educação -32.934,68 3.405,49 0,00 0,00 0,00 0,00 -36.340,17 0,00 0,00 -36.340,17
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde -1.183.343,67 0,00 30.596,50 515,00 0,00 0,00 -1.214.455,17 0,00 0,00 -1.214.455,17
Outros Recursos Vinculados à Saúde 639.275,63 104.118,48 0,00 515,00 0,00 0,00 534.642,15 0,00 0,00 534.642,15
Recursos Vinculados à Assistência Social 37.805,18 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 32.805,18 0,00 0,00 32.805,18
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 635.698,49 32.401,00 69.417,90 137.620,73 0,00 0,00 396.258,86 0,00 0,00 396.258,86
TOTAL (III) = (I + II) 1.121.677,91 163.058,65 127.803,00 138.650,73 0,00 0,00 692.165,53 0,00 0,00 692.165,53

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente líquida 33.957.730,59
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endevidamento 33.957.730,59
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 33.957.730,59
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal – DTP 22.337.430,70 65,78
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 18.337.174,52 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 17.420.315,79 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 16.503.457,07 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 8.524.236,47 25,10
Limite definido por Resolução do Senado Federal 40.749.276,71 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite definido por Resolução do Senado Federal 7.470.700,73 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido p/Senado Federal p/Operações de Crédito Externas e Internas 5.433.236,89 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.377.041,14 7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total 0,00 692.165,53
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:16:05
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