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RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa de Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Quadrimestre/2023
RGF – ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS

(ÚLTIMOS 12 MESES)
01/2023 02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023 07/2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.438.623,17 988.121,28 1.698.886,51 1.911.942,18 1.978.105,22 1.995.756,25 2.525.637,14
Pessoal Ativo 2.438.623,17 988.121,28 1.698.886,51 1.911.942,18 1.978.105,22 1.995.756,25 2.525.637,14
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.438.623,17 988.121,28 1.698.886,51 1.911.942,18 1.978.105,22 1.995.756,25 2.525.637,14
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou

de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 684.286,11 46.872,00 69.928,60 69.184,00 70.588,36 69.940,00 69.940,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções

Constitucionais

 54.684,00 46.872,00 62.496,00 54.684,00 55.440,00 55.440,00 55.440,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 5.399,18 0,00 7.432,60 14.500,00 15.148,36 14.500,00 14.500,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 624.202,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 1.754.337,06 941.249,28 1.628.957,91 1.842.758,18 1.907.516,86 1.925.816,25 2.455.697,14
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)
08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 TOTAL

(ÚLTIMOS 12

MESES)

(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.991.909,66 2.279.674,64 2.050.276,25 2.252.758,29 2.878.675,02 24.990.365,61 0,00
Pessoal Ativo 1.991.909,66 2.279.674,64 2.050.276,25 2.252.758,29 2.878.675,02 24.990.365,61 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.991.909,66 2.279.674,64 2.050.276,25 2.252.758,29 2.878.675,02 24.990.365,61 0,00
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou

de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 77.754,08 77.787,45 99.086,06 82.979,98 114.011,31 1.532.357,95 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções

Constitucionais

 60.720,00 63.276,00 60.720,00 60.720,00 113.916,00 744.408,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 17.034,08 14.511,45 38.366,06 22.259,98 95,31 163.747,02 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 624.202,93 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Decisão nº 720/2007 – TCE/RN) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 1.914.155,58 2.201.887,19 1.951.190,19 2.169.778,31 2.764.663,71 23.458.007,66 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 36.801.259,25 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 744.408,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 36.056.851,25 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 23.458.007,66 65,06
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 19.470.699,68 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 18.497.164,70 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 17.523.629,71 48,60
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 13:48:50

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Quadrimestre/2023
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDO DO EXERCICIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 22.195.182,36 21.817.722,45 21.396.705,08 20.968.382,10
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 22.021.462,96 21.644.003,05 21.222.985,68 20.794.662,70
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 21.998.690,71 21.621.817,98 21.200.800,61 20.772.477,63
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 21.998.690,71 21.621.817,98 21.200.800,61 20.772.477,63
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 22.772,25 22.185,07 22.185,07 22.185,07
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não Pagos 173.719,40 173.719,40 173.719,40 173.719,40
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 917.899,09 1.042.505,16 918.744,96 1.119.361,26
Disponibilidade de Caixa¹ 917.899,09 1.042.505,16 918.744,96 1.119.361,26
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.212.450,27 1.215.188,34 1.091.428,14 1.487.253,37
(-) Restos a Pagar Processados 294.551,18 172.683,18 172.683,18 367.892,11
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I – II) 21.277.283,27 20.775.217,29 20.477.960,12 19.849.020,84
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 33.957.730,59 33.888.542,75 32.636.101,53 36.801.259,25
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 33.957.730,59 33.888.542,75 32.636.101,53 36.801.259,25
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 65,36 64,38 65,56 56,98
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 62,66 61,30 62,75 53,94
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-<%> 40.749.276,71 40.666.251,30 39.163.321,84 44.161.511,10
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 36.674.349,04 36.599.626,17 35.246.989,65 39.745.359,99
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDO DO EXERCICIO DE 2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 278.484,31 278.484,31 278.484,31 5.653,94
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 13:49:33
1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha “Disponibilidade de Caixa” poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item “Outras Dívidas” da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha “Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos”

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Quadrimestre/2023
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDO

DO EXERCICIO DE

2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 33.957.730,59 33.888.542,75 32.636.101,53 36.801.259,25
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.

166-A, § 1º, da CF) (VII)

 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES

DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)

 33.957.730,59 33.888.542,75 32.636.101,53 36.801.259,25
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 7.470.700,73 7.455.479,41 7.179.942,34 8.096.277,04
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 6.723.630,66 6.709.931,46 6.461.948,10 7.286.649,33
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

 SALDO

DO EXERCICIO DE

2023
Até o 1º

Quadrimestre

 Até o 2º

Quadrimestre

 Até o 3º

Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA

EMISSÃO: 13:49:41

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Quadrimestre/2023
RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência

(a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹(I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹(II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 36.801.259,25 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º,art. 166-A da CF) (V) 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV-V) 36.801.259,25 0,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa+VII-Ia-IIa) 0,00 0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

INTERNAS E EXTERNAS

 5.888.201,48 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 5.299.381,33 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 2.576.088,15 7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de

Referência

 Até o Quadrimestre de

Referência

(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 13:49:45
¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Quadrimestre/2023
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea ‘a’) R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilid.

de Caixa

Bruta

(a)

 Restos a Pagar Liquidados e

Não Pagos

 Restos a

Pagar

Empenhados

e Não

Liquidado de

Exercícios

Anteriores

(d)

 Demais

Obrigações

Financeiras

(e)

 Insuficiência

Financeira

no Consórcio

Público

(f)

 Disponibilid.

Líquida

(g)=(a-

(b+c+d+e)-f)

 Restos a

Pagar

Empenhados

e Não

Liquidados do

Exercício

(h)

 Empenhos

Não

Liquidados

Cancelados

(Não Inscritos

por

Insuficiência

Financeira)

 Disponibilid.

de Caixa

Líquida (Após

a Inscrição

em Restos a

Pagar Não

Processados

do Exercício)

(i) = (g – h)
De Exercícios

Anteriores

(b)

 Do Exercício

(c)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 1.483.133,95 108.063,77 262.979,64 2.502,64 0,00 0,00 1.109.587,90 0,00 0,00 1.109.587,90
Receitas de Impostos e de Transferência de 405.604,27 51.769,47 251.150,05 0,00 0,00 0,00 102.684,75 0,00 0,00 102.684,75
Impostos – Educação                    
Transferências do FUNDEB -238.101,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -238.101,88 0,00 0,00 -238.101,88
Outros Recursos Vinculados à Educação 515.674,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 515.674,17 0,00 0,00 515.674,17
Receitas de Impostos e de Transferência de -18.126,06 3.295,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 -31.421,06 0,00 0,00 -31.421,06
Impostos – Saúde                    
Outros Recursos Vinculados à Saúde 642.753,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 642.753,18 0,00 0,00 642.753,18
Recursos Vinculados à Assistência Social 90.213,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.213,10 0,00 0,00 90.213,10
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano

Previdenciário

 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados ao RPPS – Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Operações de Crédito (exceto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
vinculados à Educação e à Saúde)                    
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Vinculados 85.117,17 52.999,30 1.829,59 2.502,64 0,00 0,00 27.785,64 0,00 0,00 27.785,64
TOTAL (III) = (I + II) 1.483.133,95 108.063,77 262.979,64 2.502,64 0,00 0,00 1.109.587,90 0,00 0,00 1.109.587,90
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA

SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 13:53:30

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Quadrimestre/2023
LRF, art . 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida 36.801.259,25
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endevidamento 36.801.259,25
Receita Corrente líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 36.056.851,25
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 23.458.007,66 65,06
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 19.470.699,68 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 18.497.164,70 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – <%> 17.523.629,71 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O

QUADRIMESTRE DE

REFERÊNCIA

 % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 19.849.020,84 53,94
Limite definido por Resolução do Senado Federal 44.161.511,10 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O

QUADRIMESTRE DE

REFERÊNCIA

 % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite definido por Resolução do Senado Federal 7.932.507,28 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00
Limite Definido p/Senado Federal p/Operações de Crédito Externas e Internas 5.769.096,20 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.523.979,59 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃO

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

 DISPONIBILIDADE DE CAIXA

LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)
Valor Total 0,00 1.109.587,90
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 13:57:18
Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:5F420E61

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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