RREO 1º BIMESTRE 2022 | Portal da Transparência

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

RREO 1º BIMESTRE 2022

Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso II e §1º)							R$ 1,00
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )	32.449.450,00	32.449.450,00	5.182.702,92	15,97	5.182.702,92	15,97	27.266.747,08
RECEITAS CORRENTES	31.178.266,00	31.178.266,00	5.182.702,92	16,62	5.182.702,92	16,62	25.995.563,08
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	606.000,00	606.000,00	121.647,13	20,07	121.647,13	20,07	484.352,87
Impostos	560.000,00	560.000,00	119.868,13	21,41	119.868,13	21,41	440.131,87
Taxas	46.000,00	46.000,00	1.779,00	3,87	1.779,00	3,87	44.221,00
Contribuição de Melhoria	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
CONTRIBUIÇÕES	300.000,00	300.000,00	49.122,14	16,37	49.122,14	16,37	250.877,86
Contribuições Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições Econômicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuições p/Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Prof.	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública	300.000,00	300.000,00	49.122,14	16,37	49.122,14	16,37	250.877,86
RECEITA PATRIMONIAL	81.000,00	81.000,00	33.452,13	41,30	33.452,13	41,30	47.547,87
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Valores Mobiliários	81.000,00	81.000,00	33.452,13	41,30	33.452,13	41,30	47.547,87
Delegação de Serv.Públ.Mediante Concessão,Permissão, Autoriz. Licença	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração de Recursos Naturais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Exploração do Patrimônio Intangível	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Cessão de Direitos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA AGROPECUARIA	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA INDUSTRIAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE SERVICOS	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Serviços e Atividades Financeiras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outros Serviços	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES	30.156.266,00	30.156.266,00	4.976.844,48	16,50	4.976.844,48	16,50	25.179.421,52
Transferências da União e de suas Entidades	19.860.900,00	19.860.900,00	2.984.700,78	15,03	2.984.700,78	15,03	16.876.199,22
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	3.272.400,00	3.272.400,00	341.875,78	10,45	341.875,78	10,45	2.930.524,22
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	7.022.966,00	7.022.966,00	1.650.267,92	23,50	1.650.267,92	23,50	5.372.698,08
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Transferências	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	30.000,00	30.000,00	1.637,04	5,46	1.637,04	5,46	28.362,96
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	30.000,00	30.000,00	1.637,04	5,46	1.637,04	5,46	28.362,96
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL	1.271.184,00	1.271.184,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.271.184,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIENACAO DE BENS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Móveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Imóveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Alienação de Bens Intangíveis	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	1.271.184,00	1.271.184,00	0,00	0,00	0,00	0,00	1.271.184,00
Transferências da União e de suas Entidades	891.184,00	891.184,00	0,00	0,00	0,00	0,00	891.184,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades	380.000,00	380.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	380.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Instituições Privadas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do Exterior	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências de Pessoas Físicas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Integralização do Capital Social	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resgate de Títulos do Tesouro	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Receitas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	32.449.450,00	32.449.450,00	5.182.702,92	15,97	5.182.702,92	15,97	27.266.747,08

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso II e §1º)							R$ 1,00
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	% (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)	SALDO (a-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Contratual	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	32.449.450,00	32.449.450,00	5.182.702,92	15,97	5.182.702,92	15,97	27.266.747,08
DÉFICIT (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)	32.449.450,00	32.449.450,00	5.182.702,92	15,97	5.182.702,92	15,97	27.266.747,08
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS		SALDO (g) = (e-f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO (g) = (e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS. (k)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	No Bimestre	Até o Bimestre (f)	SALDO (g) = (e-f)	No Bimestre	Até o Bimestre (h)	SALDO (g) = (e-h)	DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)	INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS. (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)	32.449.450,00	32.449.450,00	20.036.788,97	20.036.788,97	12.412.661,03	4.931.123,71	4.931.123,71	27.518.326,29	4.134.858,40	0,00
DESPESAS CORRENTES	25.655.016,00	25.655.016,00	19.342.701,82	19.342.701,82	6.312.314,18	4.504.202,33	4.504.202,33	21.150.813,67	3.776.240,02	0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	16.581.966,00	16.581.966,00	14.451.853,55	14.451.853,55	2.130.112,45	3.296.692,05	3.296.692,05	13.285.273,95	2.607.968,27	0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	25.500,00	25.500,00	0,00	0,00	25.500,00	0,00	0,00	25.500,00	0,00	0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	9.047.550,00	9.047.550,00	4.890.848,27	4.890.848,27	4.156.701,73	1.207.510,28	1.207.510,28	7.840.039,72	1.168.271,75	0,00
DESPESAS DE CAPITAL	6.744.434,00	6.744.434,00	694.087,15	694.087,15	6.050.346,85	426.921,38	426.921,38	6.317.512,62	358.618,38	0,00
INVESTIMENTOS	5.815.434,00	5.815.434,00	93.233,00	93.233,00	5.722.201,00	79.333,00	79.333,00	5.736.101,00	11.030,00	0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS	240.000,00	240.000,00	0,00	0,00	240.000,00	0,00	0,00	240.000,00	0,00	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	689.000,00	689.000,00	600.854,15	600.854,15	88.145,85	347.588,38	347.588,38	341.411,62	347.588,38	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	32.449.450,00	32.449.450,00	20.036.788,97	20.036.788,97	12.412.661,03	4.931.123,71	4.931.123,71	27.518.326,29	4.134.858,40	0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Interna	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida Externa	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dívida Mobiliária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Dívidas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)	32.449.450,00	32.449.450,00	20.036.788,97	20.036.788,97	12.412.661,03	4.931.123,71	4.931.123,71	27.518.326,29	4.134.858,40	0,00
SUPERÁVIT (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	251.579,21	0,00	0,00	0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)	32.449.450,00	32.449.450,00	20.036.788,97	20.036.788,97	12.412.661,03	4.931.123,71	5.182.702,92	27.518.326,29	4.134.858,40	0,00
RESERVA DO RPPS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:31:30

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea ‘c’)											R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO		DESPESAS EMPENHADAS			SALDO (c) = (a-b)	DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS.¹ (f)
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% b/total b	SALDO (c) = (a-b)	No Bimestre	Até o Bimestre (d)	% d/total d	SALDO (e) = (a-d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS.¹ (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	32.449.450,00	32.449.450,00	20.036.788,97	20.036.788,97	100,00	12.412.661,03	4.931.123,71	4.931.123,71	100,00	27.518.326,29	0,00
LEGISLATIVA	1.235.000,00	1.235.000,00	1.000.564,00	1.000.564,00	4,99	234.436,00	146.421,55	146.421,55	2,97	1.088.578,45	0,00
AÇÃO LEGISLATIVA	1.235.000,00	1.235.000,00	1.000.564,00	1.000.564,00	4,99	234.436,00	146.421,55	146.421,55	2,97	1.088.578,45	0,00
ESSENCIAL À JUSTICA	66.000,00	66.000,00	155.000,00	155.000,00	0,77	-89.000,00	23.533,33	23.533,33	0,48	42.466,67	0,00
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL	66.000,00	66.000,00	155.000,00	155.000,00	0,77	-89.000,00	23.533,33	23.533,33	0,48	42.466,67	0,00
ADMINISTRAÇÃO	2.620.200,00	2.620.200,00	1.900.317,32	1.900.317,32	9,48	719.882,68	414.715,02	414.715,02	8,41	2.205.484,98	0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL	2.329.100,00	2.329.100,00	1.599.556,32	1.599.556,32	7,98	729.543,68	376.090,22	376.090,22	7,63	1.953.009,78	0,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA	204.500,00	204.500,00	210.761,00	210.761,00	1,05	-6.261,00	28.624,80	28.624,80	0,58	175.875,20	0,00
CONTROLE INTERNO	86.600,00	86.600,00	90.000,00	90.000,00	0,45	-3.400,00	10.000,00	10.000,00	0,20	76.600,00	0,00
SEGURANÇA PÚBLICA	153.500,00	153.500,00	264.674,85	264.674,85	1,32	-111.174,85	36.675,55	36.675,55	0,74	116.824,45	0,00
POLICIAMENTO	153.500,00	153.500,00	264.674,85	264.674,85	1,32	-111.174,85	36.675,55	36.675,55	0,74	116.824,45	0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.747.984,00	1.747.984,00	776.472,26	776.472,26	3,88	971.511,74	222.105,41	222.105,41	4,50	1.525.878,59	0,00
ASSISTÊNCIA AO IDOSO	30.700,00	30.700,00	0,00	0,00	0,00	30.700,00	0,00	0,00	0,00	30.700,00	0,00
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA	31.100,00	31.100,00	0,00	0,00	0,00	31.100,00	0,00	0,00	0,00	31.100,00	0,00
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE	779.184,00	779.184,00	262.710,08	262.710,08	1,31	516.473,92	43.735,05	43.735,05	0,89	735.448,95	0,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	739.000,00	739.000,00	505.093,68	505.093,68	2,52	233.906,32	173.371,61	173.371,61	3,52	565.628,39	0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL	168.000,00	168.000,00	8.668,50	8.668,50	0,04	159.331,50	4.998,75	4.998,75	0,10	163.001,25	0,00
SAÚDE	6.854.900,00	6.854.900,00	5.453.973,46	5.453.973,46	27,22	1.400.926,54	1.347.939,46	1.347.939,46	27,34	5.506.960,54	0,00
ATENÇÃO BÁSICA	5.666.900,00	5.666.900,00	5.012.528,28	5.012.528,28	25,02	654.371,72	1.234.481,75	1.234.481,75	25,03	4.432.418,25	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	864.000,00	864.000,00	170.449,63	170.449,63	0,85	693.550,37	47.431,33	47.431,33	0,96	816.568,67	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO	129.000,00	129.000,00	190.995,55	190.995,55	0,95	-61.995,55	47.598,88	47.598,88	0,97	81.401,12	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	22.000,00	22.000,00	0,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00	0,00	0,00	22.000,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	173.000,00	173.000,00	80.000,00	80.000,00	0,40	93.000,00	18.427,50	18.427,50	0,37	154.572,50	0,00
TRABALHO	47.500,00	47.500,00	0,00	0,00	0,00	47.500,00	0,00	0,00	0,00	47.500,00	0,00
RELAÇÃO DE TRABALHO	47.500,00	47.500,00	0,00	0,00	0,00	47.500,00	0,00	0,00	0,00	47.500,00	0,00
EDUCAÇÃO	13.097.066,00	13.097.066,00	7.701.822,89	7.701.822,89	38,44	5.395.243,11	1.913.318,60	1.913.318,60	38,80	11.183.747,40	0,00
ENSINO FUNDAMENTAL	10.763.266,00	10.763.266,00	7.287.707,89	7.287.707,89	36,37	3.475.558,11	1.831.596,46	1.831.596,46	37,14	8.931.669,54	0,00
ENSINO MÉDIO	58.000,00	58.000,00	0,00	0,00	0,00	58.000,00	0,00	0,00	0,00	58.000,00	0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL	1.635.800,00	1.635.800,00	414.115,00	414.115,00	2,07	1.221.685,00	81.722,14	81.722,14	1,66	1.554.077,86	0,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	517.000,00	517.000,00	0,00	0,00	0,00	517.000,00	0,00	0,00	0,00	517.000,00	0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL	123.000,00	123.000,00	0,00	0,00	0,00	123.000,00	0,00	0,00	0,00	123.000,00	0,00
CULTURA	315.500,00	315.500,00	182.000,00	182.000,00	0,91	133.500,00	31.069,26	31.069,26	0,63	284.430,74	0,00
DIFUSÃO CULTURAL	315.500,00	315.500,00	182.000,00	182.000,00	0,91	133.500,00	31.069,26	31.069,26	0,63	284.430,74	0,00
DIREITOS DA CIDADANIA	9.300,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00
DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS	9.300,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00	0,00	0,00	9.300,00	0,00
URBANISMO	2.901.100,00	2.901.100,00	903.388,82	903.388,82	4,51	1.997.711,18	207.508,57	207.508,57	4,21	2.693.591,43	0,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.571.000,00	1.571.000,00	0,00	0,00	0,00	1.571.000,00	0,00	0,00	0,00	1.571.000,00	0,00
SERVIÇOS URBANOS	1.330.100,00	1.330.100,00	903.388,82	903.388,82	4,51	426.711,18	207.508,57	207.508,57	4,21	1.122.591,43	0,00
HABITAÇÃO	260.000,00	260.000,00	0,00	0,00	0,00	260.000,00	0,00	0,00	0,00	260.000,00	0,00
HABITAÇÃO URBANA	260.000,00	260.000,00	0,00	0,00	0,00	260.000,00	0,00	0,00	0,00	260.000,00	0,00
SANEAMENTO	437.500,00	437.500,00	0,00	0,00	0,00	437.500,00	0,00	0,00	0,00	437.500,00	0,00
SANEAMENTO BÁSICO URBANO	437.500,00	437.500,00	0,00	0,00	0,00	437.500,00	0,00	0,00	0,00	437.500,00	0,00
GESTÃO AMBIENTAL	85.000,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00
RECURSOS HÍDRICOS	85.000,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00	0,00	0,00	85.000,00	0,00
AGRICULTURA	1.310.000,00	1.310.000,00	1.172.721,22	1.172.721,22	5,85	137.278,78	250.400,74	250.400,74	5,08	1.059.599,26	0,00
ABASTECIMENTO	1.310.000,00	1.310.000,00	1.172.721,22	1.172.721,22	5,85	137.278,78	250.400,74	250.400,74	5,08	1.059.599,26	0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS	354.600,00	354.600,00	55.000,00	55.000,00	0,27	299.600,00	11.200,00	11.200,00	0,23	343.400,00	0,00
TURISMO	354.600,00	354.600,00	55.000,00	55.000,00	0,27	299.600,00	11.200,00	11.200,00	0,23	343.400,00	0,00
TRANSPORTE	95.100,00	95.100,00	0,00	0,00	0,00	95.100,00	0,00	0,00	0,00	95.100,00	0,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO	95.100,00	95.100,00	0,00	0,00	0,00	95.100,00	0,00	0,00	0,00	95.100,00	0,00
DESPORTE E LAZER	120.200,00	120.200,00	0,00	0,00	0,00	120.200,00	0,00	0,00	0,00	120.200,00	0,00
DESPORTO COMUNITÁRIO	120.200,00	120.200,00	0,00	0,00	0,00	120.200,00	0,00	0,00	0,00	120.200,00	0,00
ENCARGOS ESPECIAIS	689.000,00	689.000,00	470.854,15	470.854,15	2,35	218.145,85	326.236,22	326.236,22	6,62	362.763,78	0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA	689.000,00	689.000,00	470.854,15	470.854,15	2,35	218.145,85	326.236,22	326.236,22	6,62	362.763,78	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	50.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	50.000,00	0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	32.449.450,00	32.449.450,00	20.036.788,97	20.036.788,97	100,00	12.412.661,03	4.931.123,71	4.931.123,71	100,00	27.518.326,29	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:31:38
1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)							R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO	03/2021	04/2021	05/2021	06/2021	07/2021	08/2021	09/2021
RECEITAS CORRENTES (I)	2.241.651,61	2.371.369,48	2.235.490,59	2.111.430,57	2.538.248,22	2.316.534,76	3.699.184,68
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	65.667,91	20.720,82	25.018,51	76.114,40	75.131,13	77.002,48	76.697,38
IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	654,00
ITBI	300,00	0,00	0,00	1.400,00	1.300,00	550,00	652,00
ISS	8.560,77	5.437,91	5.819,27	3.491,85	9.965,64	7.170,18	5.743,65
IRRF (Retido na Fonte)	55.904,14	4.386,91	15.324,40	61.832,55	61.071,49	60.345,30	61.028,73
Outros Impostos, Taxas/Contrib. Melhoria	903,00	10.896,00	3.874,84	9.390,00	2.794,00	8.937,00	8.619,00
Contribuições	22.558,94	19.123,03	21.004,71	21.676,54	22.702,60	22.481,29	23.290,28
Receita Patrimonial	1.027,75	1.644,79	3.205,19	3.652,91	3.808,07	4.751,84	7.241,61
Rendimentos de Aplicação Financeira	1.027,75	1.644,79	3.205,19	3.652,91	3.808,07	4.751,84	7.241,61
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências Correntes	2.150.799,81	2.328.283,64	2.184.664,98	2.008.389,52	2.435.009,22	2.210.701,95	3.590.278,53
Cota-Parte do FPM	807.813,15	844.507,44	1.014.981,66	877.801,55	1.199.411,68	958.967,90	753.113,37
Cota-Parte do ICMS	187.867,39	144.235,05	158.715,03	182.568,22	177.858,36	182.201,88	204.116,12
Cota-Parte do IPVA	7.219,75	17.790,74	21.189,78	19.465,12	25.540,35	26.794,61	17.213,72
Cota-Parte do ITR	0,00	0,00	0,00	0,00	52,75	0,00	369,83
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	661.227,74	638.745,14	584.042,91	667.541,92	655.902,19	720.385,55	619.548,39
Outras Transferências Correntes	486.671,78	683.005,27	405.735,60	261.012,71	376.243,89	322.352,01	1.995.917,10
Outras Receitas Correntes	1.597,20	1.597,20	1.597,20	1.597,20	1.597,20	1.597,20	1.676,88
DEDUÇÕES (II)	256.522,05	205.731,52	243.451,07	277.833,16	254.894,20	293.970,85	254.665,86
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	200.617,91	201.344,61	239.013,96	216.000,61	193.822,71	233.625,55	195.001,48
IRRF (Retido na Fonte – De acordo com a decisão 720/2007 – TCE)	55.904,14	4.386,91	4.437,11	61.832,55	61.071,49	60.345,30	59.664,38
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	1.985.129,56	2.165.637,96	1.992.039,52	1.833.597,41	2.283.354,02	2.022.563,91	3.444.518,82
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	1.985.129,56	2.165.637,96	1.992.039,52	1.833.597,41	2.283.354,02	2.022.563,91	3.444.518,82
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI)	1.985.129,56	2.165.637,96	1.992.039,52	1.833.597,41	2.283.354,02	2.022.563,91	3.444.518,82
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES					TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO	10/2021	11/2021	12/2021	01/2022	02/2022	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
RECEITAS CORRENTES (I)	2.622.702,56	2.583.716,64	3.475.975,40	2.727.206,95	3.075.356,61	31.998.868,07	34.260.466,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	72.486,54	126.000,38	118.855,97	62.040,40	59.606,73	855.342,65	606.000,00
IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	654,00	45.000,00
ITBI	4.500,00	59.999,99	4.500,00	0,00	372,31	73.574,30	45.000,00
ISS	5.706,92	9.824,57	8.321,83	9.027,61	6.836,02	85.906,22	140.000,00
IRRF (Retido na Fonte)	57.167,62	53.935,82	99.427,96	51.790,79	50.227,35	632.443,06	325.000,00
Outros Impostos, Taxas/Contrib. Melhoria	5.112,00	2.240,00	6.606,18	1.222,00	2.171,05	62.765,07	51.000,00
Contribuições	23.850,69	23.569,57	26.630,66	25.901,90	23.220,24	276.010,45	300.000,00
Receita Patrimonial	8.376,34	12.299,45	16.958,41	15.484,29	17.967,84	96.418,49	81.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	8.376,34	12.299,45	16.958,41	15.484,29	17.967,84	96.418,49	81.000,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Transferências Correntes	2.349.537,64	2.420.250,04	3.309.993,42	2.622.143,32	2.974.561,80	30.584.613,87	33.238.466,00
Cota-Parte do FPM	839.219,62	1.089.916,88	1.622.554,13	1.125.728,27	1.571.421,74	12.705.437,39	13.600.000,00
Cota-Parte do ICMS	191.687,31	230.926,34	197.168,31	203.907,27	187.296,73	2.248.548,01	2.800.000,00
Cota-Parte do IPVA	10.057,49	7.868,77	5.165,25	7.674,06	2.708,63	168.688,27	300.000,00
Cota-Parte do ITR	535,37	18,45	85,74	0,00	0,00	1.062,14	3.000,00
Transferências da LC 87/1996	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	5.000,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	658.153,40	779.139,11	848.374,67	755.151,65	895.116,27	8.483.328,94	7.022.966,00
Outras Transferências Correntes	649.884,45	312.380,49	636.645,32	529.682,07	318.018,43	6.977.549,12	9.507.500,00
Outras Receitas Correntes	168.451,35	1.597,20	3.536,94	1.637,04	0,00	186.482,61	30.000,00
DEDUÇÕES (II)	265.507,61	318.466,19	365.710,38	319.312,53	402.566,25	3.458.631,67	3.082.200,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB	208.339,99	265.784,42	266.784,04	267.521,74	352.338,90	2.840.195,92	3.082.200,00
IRRF (Retido na Fonte – De acordo com a decisão 720/2007 – TCE)	57.167,62	52.681,77	98.926,34	51.790,79	50.227,35	618.435,75	0,00
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)	2.357.194,95	2.265.250,45	3.110.265,02	2.407.894,42	2.672.790,36	28.540.236,40	31.178.266,00
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)	2.357.194,95	2.265.250,45	3.110.265,02	2.407.894,42	2.672.790,36	28.540.236,40	31.178.266,00
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI)	2.357.194,95	2.265.250,45	3.110.265,02	2.407.894,42	2.672.790,36	28.540.236,40	31.178.266,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:31:48

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstr.das Receitas/Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Serv. Públicos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)		Em Reais
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADA ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Financeira entre os regimes	0,00	0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE 2022(d)	DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE 2022(e)	DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE 2022(f)
Benefícios	0,00	0,00	0,00	0,00
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
Compensação Previdenciária entre regimes	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(VI) = (IV – V)²	0,00	0,00	0,00	0,00
RECURSOS E RESERVAS – RPPS				PREVISÃO
RECURSOS E RESERVAS – RPPS				ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES				0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS				0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS				APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar				0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos				0,00
Outros Aportes para o RPPS				0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro				0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)				SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa				0,00
Investimentos e Aplicações				0,00
Outros Bens e Direitos				0,00

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADA ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)	0,00	0,00
Receita de Contribuições dos Segurados	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita de Contribuições Patronais	0,00	0,00
Ativo	0,00	0,00
Inativo	0,00	0,00
Pensionista	0,00	0,00
Receita Patrimonial	0,00	0,00
Receitas Imobiliárias	0,00	0,00
Receitas de Valores Mobiliários	0,00	0,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Receita de Serviços	0,00	0,00
Outras Receitas Correntes	0,00	0,00
Compensação Previdenciária entre os regimes	0,00	0,00
Demais Receitas Correntes	0,00	0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)	0,00	0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)	0,00	0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE 2022(d)	DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE 2022(e)	DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE 2022(f)
Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias Compensação	0,00	0,00	0,00	0,00
Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²	0,00	0,00	0,00	0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS				APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras				0,00
Recursos para Formação de Reserva				0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)				SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos				0,00
				0,00
				0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS		PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS		PREVISÃO ATUALIZADA (a)	ATÉO BIMESTRE (b)
Receitas Correntes		0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)		0,00	0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d)	DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e)	DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f)	INSCRITAS EM RESTOS A AGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pessoal e Encargos Sociais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital (XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESP.DA ADMINISTR. RPPS (XV)=(XIII + XIV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS					SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa					0,00
Investimentos e Aplicações					0,00
Outros Bens e Direitos					0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)			PREVISÃO ATUALIZADA (a) ATÉO BIMESTRE (b)		RECEITAS REALIZADAS
Contribuições dos Servidores			0,00		0,00
Demais Receitas Previdenciárias			0,00		0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)			0,00		0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESP. EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d)	DESP. LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e)	DESP. PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Previdenciárias	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII)²	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:31:55
NOTA:15:31:55
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)		Em Reais
Receitas Primárias	Previsão Atualizada	Receitas Realizadas Até o Bimestre/2022 (a)
RECEITAS CORRENTES (I)	31.173.266,00	5.182.702,92
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	606.000,00	121.647,13
IPTU	45.000,00	0,00
ISS	140.000,00	15.863,63
ITBI	45.000,00	372,31
IRRF	325.000,00	102.018,14
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	51.000,00	3.393,05
Contribuições	300.000,00	49.122,14
Receita Patrimonial	81.000,00	33.452,13
Aplicações Financeiras(II)	81.000,00	33.452,13
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00
Transferências Correntes	30.156.266,00	4.976.844,48
Cota-Parte do FPM	11.140.000,00	2.157.720,07
Cota-Parte do ICMS	2.240.000,00	312.963,23
Cota-Parte do IPVA	240.000,00	8.306,17
Cota-Parte do ITR	2.400,00	0,00
Transferências da LC 87/1996	4.000,00	0,00
Transferências da LC 61/1989	0,00	0,00
Transferências do FUNDEB	7.022.966,00	1.650.267,92
Outras Transferências Correntes	9.506.900,00	847.587,09
Demais Receitas Correntes	30.000,00	1.637,04
Outras Receitas Financeiras(III)	0,00	0,00
Receitas Correntes Restantes	30.000,00	1.637,04
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)= (I-II-III)	31.092.266,00	5.149.250,79
RECEITAS DE CAPITAL(V)	1.271.184,00	0,00
Operações de Crédito(VI)	0,00	0,00
Amortização de Empréstimos(VII)	0,00	0,00
Alienação de Bens	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(VIII)	0,00	0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)	0,00	0,00
Outras Alienações de Bens	0,00	0,00
Transferências de Capital	1.271.184,00	0,00
Convênios	880.000,00	0,00
Outras Transferências de Capital	391.184,00	0,00
Outras Receitas de Capital	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(X)	0,00	0,00
Outras Receitas de Capital Primárias	0,00	0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X)	1.271.184,00	0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI)	32.363.450,00	5.149.250,79

Despesas Primárias	Dotação Atualizada	Até o Bimestre/ 2022
		Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (a)	Restos a Pagar Processados Pagos (b)	Restos a Pagar Não Processados
		Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas (a)	Restos a Pagar Processados Pagos (b)	Liquidados	Pagos (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)	26.774.282,26	19.342.701,82	4.504.202,33	3.776.240,02	449.098,46	206.143,58	206.143,58
Pessoal e Encargos Sociais	17.745.125,62	14.451.853,55	3.296.692,05	2.607.968,27	433.479,77	0,00	0,00
Juros e Encargos da Dívida(XIV)	21,10	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras Despesas Correntes	9.029.135,54	4.890.848,27	1.207.510,28	1.168.271,75	15.618,69	206.143,58	206.143,58
DESP. PRIMÁRIAS CORRENTES(XV)=(XIII-XIV)	26.774.261,16	19.342.701,82	4.504.202,33	3.776.240,02	449.098,46	206.143,58	206.143,58
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)	6.879.117,74	694.087,15	426.921,38	358.618,38	0,00	80.702,68	76.850,98
Investimentos	5.820.097,74	93.233,00	79.333,00	11.030,00	0,00	80.702,68	76.850,98
Inversões Financeiras	240.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquis. de Título de Capital já Integralizado (XVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Aquisição de Título de Crédito(XIX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Inversões Financeiras	240.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Amortização da Dívida (XX)	819.020,00	600.854,15	347.588,38	347.588,38	0,00	0,00	0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI=XVI-XVII- XVIII-XIX-XX)	6.060.097,74	93.233,00	79.333,00	11.030,00	0,00	80.702,68	76.850,98
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXII)	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESP. PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII)	32.884.358,90	19.435.934,82	4.583.535,33	3.787.270,02	449.098,46	286.846,26	282.994,56
RESULTADO PRIMÁRIO-Acima da Linha (XXIV) = [XIIa – (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]							629.887,75
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO							VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência							105.106,77

JUROS NOMINAIS		VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)		33.452,13
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)		0,00
RESULTADO NOMINAL-Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV – XXVI)		663.339,88
METAS FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL		VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência		108.775,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Saldo em 31/12/2021 (a)	Saldo até o Bimestre 01/2022 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)	0,00	-355.699,03
DEDUÇÕES (XXIX)	2.006.253,00	3.081.354,25
Disponibilidade de Caixa	2.006.253,00	3.081.354,25
Disponibilidade de Caixa Bruta	2.622.099,64	3.081.354,25
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)	615.846,64	0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	0,00	0,00
Demais Haveres Financeiros	0,00	0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI = (XXVIII – XXIX)		-2.006.253,00
AJUSTES METODOLÓGICO	Até o Bimestre 01/2022
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIb – XXXIa)	1.430.800,28
VARIAÇÃO DO SALDO RPP=(XXXIII) = (XXXa – XXXb)	615.846,64
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)	0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)	0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)	0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)		0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)	0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)	0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII – XXXIII – IX + XXXIV + XXXV – XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	814.953,64
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da Linha (XL) = XXXIX – (XXV – XXVI)	781.501,51
INFORMAÇÕES ADICIONAIS	PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores-RPPS	0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais	0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:32:31

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)					R$ 1,00
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo (a)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2021	Pagos	Cancelados	Saldo (a)
RESTOS A PAGAR (ORÇAMENTÁRIOS) (I)	143.614,50	472.232,14	449.098,46	0,00	166.748,18
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO	0,00	14.300,00	14.300,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	5.252,00	46.118,69	46.118,69	0,00	5.252,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	64.072,22	211.178,47	211.178,47	0,00	64.072,22
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO	32.041,28	117.334,98	94.201,30	0,00	55.174,96
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE	27.149,00	41.500,00	41.500,00	0,00	27.149,00
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL	0,00	11.000,00	11.000,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	0,00	24.200,00	24.200,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA	15.100,00	5.500,00	5.500,00	0,00	15.100,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO	0,00	1.100,00	1.100,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	143.614,50	472.232,14	449.098,46	0,00	166.748,18

PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
	Inscritos		Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2021	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo (b)
RESTOS A PAGAR (ORÇAMENTÁRIOS) (I)	139.833,58	903.858,60	286.846,26	282.994,56	0,00	760.697,62
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO	0,00	2.250,00	2.250,00	2.250,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	0,00	78.643,55	5.961,05	5.961,05	0,00	72.682,50
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	31.909,17	101.939,70	100.909,70	100.909,70	0,00	32.939,17
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO	0,00	6.873,92	6.873,92	6.873,92	0,00	0,00
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE	105.421,77	626.502,52	83.202,68	79.350,98	0,00	652.573,31
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL	0,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA	0,00	33.498,55	33.498,55	33.498,55	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA	2.502,64	2.635,86	2.635,86	2.635,86	0,00	2.502,64
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO	0,00	49.014,50	49.014,50	49.014,50	0,00	0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (III) = (I + II)	139.833,58	903.858,60	286.846,26	282.994,56	0,00	760.697,62
SALDO TOTAL (a+b)…………………………………………..R$						927.445,80
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:32:56

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas c/Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art. 72)		R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS	555.000,00	118.254,08
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	45.000,00	0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	45.000,00	372,31
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	140.000,00	15.863,63
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	325.000,00	102.018,14
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	16.706.000,00	3.099.303,82
2.1- Cota-Parte FPM	13.600.000,00	2.697.150,01
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	12.300.000,00	2.697.150,01
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.300.000,00	0,00
2.2 – Cota-Parte ICMS	2.800.000,00	391.204,00
2.3 – Cota-Parte IPI-Exportação	3.000,00	567,12
2.4 – Cota-Parte ITR	3.000,00	0,00
2.5 – Cota-Parte IPVA	300.000,00	10.382,69
2.6 – Cota-Parte IOF-Ouro	0,00	0,00
2.7 – Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	0,00	0,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	17.261.000,00	3.217.557,90
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))	3.081.200,00	619.860,76
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) +(2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))	1.234.050,00	184.528,71
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	7.761.966,00	1.869.076,92
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	7.026.966,00	1.655.941,44
6.1.1 – Principal	7.022.966,00	1.650.267,92
6.1.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira	4.000,00	5.673,52
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF	85.000,00	33.129,95
6.2.1 – Principal	85.000,00	33.129,95
6.2.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT	650.000,00	180.005,53
6.3.1- Principal	650.000,00	180.005,53
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹	3.941.766,00	1.030.407,16
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	1.869.076,92

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	5.488.994,60	5.264.534,26	1.505.926,01	1.248.712,98	0,00
10.1 – Educação Infantil	443.946,82	348.912,48	76.421,35	76.421,35	0,00
10.1.1 – Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.2 – Pré-escola	443.946,82	348.912,48	76.421,35	76.421,35	0,00
10.2 – Ensino Fundamental	5.045.047,78	4.915.621,78	1.429.504,66	1.172.291,63	0,00
11 – OUTRAS DESPESAS	2.240.988,32	2.013.191,59	323.633,84	318.830,84	0,00
11.1 – Educação Infantil	142.451,98	0,00	0,00	0,00	0,00
11.1.1 – Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
11.1.2 – Pré-escola	142.451,98	0,00	0,00	0,00	0,00
11.2- Ensino Fundamental	2.098.536,34	2.013.191,59	323.633,84	318.830,84	0,00
12 – TOTAL DAS DESPESAS C/ RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)	7.729.982,92	7.277.725,85	1.829.559,85	1.567.543,82	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDAD E DE CAIXA)7 (h)
13 – Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica	5.264.534,26	1.505.926,01	1.248.712,98	0,00	0,00
14 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	7.277.725,85	1.829.559,85	1.567.543,82	0,00	0,00
15 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAF	100.902,60	100.902,60	100.902,60	0,00	0,00
16 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAT	434.238,75	107.624,87	107.624,87	0,00	0,00
17 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAT Aplicadas na Educação Infantil	348.912,48	76.421,35	76.421,35	0,00	0,00
18 – Total das Despesas custeadas c/FUNDEB- Complementação da União – VAAT Aplicadas em Despesa de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal 2		VALOR EXIGIDO (i)	VALOR APLICADO (j)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)	% APLICADO (l)
19 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica		1.308.353,84	1.505.926,01	1.505.926,01	80,57
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT) na Educação Infantil		90.002,77	76.421,35	76.421,35	42,46
21 – Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB- VAAT em Despesas de Capital		27.000,83	0,00	0,00	0,00
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3		VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)	VALOR NÃO APLICADO (n)	VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)	% NÃO APLICADO (p)
22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício		0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIME STRE (s)	VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIME STRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUC IONAL (t)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIME STRE (u)	VALOR NÃO APLICADO (v)
23 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23.1 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
23.2 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
24.1 – Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
24.2 – Pré-escola	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
25 – ENSINO FUNDAMENTAL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL					VALOR
27 – TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))					1.829.559,85
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)					1.030.407,16
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)					0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S/DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS					0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))					0,00
32 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))					799.152,69
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5			VALOR EXIGIDO (x)	VALOR APLICADO (w)	% APLICADO (y)
33 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS			804.389,48	799.152,69	24,84

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8	SALDO INICIAL (z)	RP LIQUIDADOS (aa)	RP PAGOS (ab)	RP CANCELADOS (ac)	SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	24.732,30	1.598,62	1.598,62	0,00	23.133,68
34.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transf. de Impostos	1.598,62	1.598,62	1.598,62	0,00	0,00
34.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos	23.133,68	0,00	0,00	0,00	23.133,68
34.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB-Complem. da União (VAAT + VAAF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	750.000,00	56.295,52
35.1 – Salário-Educação	350.000,00	40.859,32
35.2 – PDDE	20.000,00	0,00
35.3 – PNAE	180.000,00	15.436,20
35.4 – PNATE	200.000,00	0,00
35.5 – Outras Transferências do FNDE	0,00	0,00
36 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	510.000,00	0,00
37 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
38 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	50.000,00	0,00
40 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )	1.310.000,00	56.295,52

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f)	NSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL	426.937,76	65.202,52	5.300,79	4.802,32	0,00
41.1 – Creche	391.621,50	65.202,52	5.300,79	4.802,32	0,00
41.2 – Pré-escola	35.316,26	0,00	0,00	0,00	0,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL	2.172.191,51	358.894,52	78.457,96	76.694,48	0,00
43 – ENSINO MÉDIO	58.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
44 – ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
46 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)	2.657.129,27	424.097,04	83.758,75	81.496,80	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f)	NSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)	10.387.112,19	7.701.822,89	1.913.318,60	1.649.040,62	0,00
47.1 – Despesas Correntes	9.227.428,45	7.690.686,89	1.902.182,60	1.642.707,62	0,00
47.1.1 – Pessoal Ativo	7.856.698,66	7.393.210,18	1.829.609,42	1.572.396,39	0,00
47.1.2 – Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes	1.370.729,79	297.476,71	72.573,18	70.311,23	0,00
47.2 – Despesas de Capital	1.159.683,74	11.136,00	11.136,00	6.333,00	0,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital	1.159.683,74	11.136,00	11.136,00	6.333,00	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA				FUNDEB (ae)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021				242.149,88	24.749,45
49 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)				3.841.043,31	41.125,02
50 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)				1.567.543,82	41.161,02
51 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE				2.515.649,37	24.713,45
52 – (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				0,00	0,00
53 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)				0,00	0,00
54 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)				2.515.649,37	24.713,45
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:33:21
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art . 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art . 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, Art. 35)				R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)	555.000,00	555.000,00	118.254,08	21,31
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU	45.000,00	45.000,00	0,00	0,00
IPTU	45.000,00	45.000,00	0,00	0,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ITBI	45.000,00	45.000,00	372,31	0,83
ITBI	45.000,00	45.000,00	372,31	0,83
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	140.000,00	140.000,00	15.863,63	11,33
ISS	140.000,00	140.000,00	15.863,63	11,33
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Resultante do Imp. sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF	325.000,00	325.000,00	102.018,14	31,39
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II)	16.711.000,00	16.711.000,00	3.099.303,82	18,55
Cota-Parte FPM	13.600.000,00	13.600.000,00	2.697.150,01	19,83
Cota-Parte ITR	3.000,00	3.000,00	0,00	0,00
Cota-Parte IPVA	300.000,00	300.000,00	10.382,69	3,46
Cota-Parte ICMS	2.800.000,00	2.800.000,00	391.204,00	13,97
Cota-Parte IPI-Exportação	3.000,00	3.000,00	567,12	18,90
Componentes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00
Desoneração ICMS(LC 87/96)	5.000,00	5.000,00	0,00	0,00
Outros	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II	17.266.000,00	17.266.000,00	3.217.557,90	18,64

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)	2.433.900,00	3.877.017,83	2.895.561,99	74,69	697.229,41	17,98	477.100,44	12,31	0,00
Despesas Correntes	2.373.850,00	3.772.507,83	2.832.061,99	75,07	633.729,41	16,80	477.100,44	12,65	0,00
Despesas de Capital	60.050,00	104.510,00	63.500,00	60,76	63.500,00	60,76	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	1.000,00	1.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administr./Manutenção) (X)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)	2.434.900,00	3.878.017,83	2.895.561,99	74,67	697.229,41	17,98	477.100,44	12,30	0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS	DESPESAS EMPENHADAS (d)	DESPESAS LIQUIDADAS (e)	DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)	2.895.561,99	697.229,41	477.100,44
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)	0,00	0,00	0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)	0,00	0,00	0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)	2.895.561,99	697.229,41	477.100,44
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)	–	482.633,69	–
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)	–	0,00	–
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) – XVII)	–	214.595,73	–
Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)	–	0,00	–
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)**	–	21,67	–

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012	LIMITE NÃO CUMPRIDO
	Saldo Inicial (no exercício atual) (g)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (não aplicado) (k)
	Saldo Inicial (no exercício atual) (g)	Empenhadas (h)	Liquidadas (i)	Pagas (j)	Saldo Final (não aplicado) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2022	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO	Valor Mínimo para aplicação em ASPS (l)	Valor aplicado em ASPS no exercício (m)	Valor inscrito em RP considerado no Limite² (n)	Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (m – l)	Total inscrito em RP no exercício	Total de RP pagos²	Total de RP a pagar	Total de RP cancelados (p)	Total da compensação de RP cancelados (q)	Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações (r) = (o + q – p)³
Empenhos de 2022	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2021	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2020	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2019	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Empenhos de 2018 e anteriores	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)										0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)										0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012	RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
	Saldo Inicial (s)	Despesas Custeadas no Exercício de Referência			Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
	Saldo Inicial (s)	Empenhadas (t)	Liquidadas (u)	Pagas (v)	Saldo Final (não aplicado) (x) = (s-t)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)	4.391.000,00	4.391.000,00	512.303,39	11,67
Proveniente da União	4.156.000,00	4.156.000,00	510.681,87	12,29
Proveniente dos Estados	235.000,00	235.000,00	1.621,52	0,69
Proveniente de Outros Municípios	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)	9.500,00	9.500,00	12.671,18	133,38
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)	4.400.500,00	4.400.500,00	524.974,57	11,93

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)	3.233.000,00	3.945.840,00	2.116.966,29	53,65	537.252,34	13,62	440.649,05	11,17	0,00
Despesas Correntes	2.561.900,00	3.274.740,00	2.103.066,29	64,22	537.252,34	16,41	440.649,05	13,46	0,00
Despesas de Capital	671.100,00	671.100,00	13.900,00	2,07	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)	863.000,00	984.379,16	170.449,63	17,32	47.431,33	4,82	45.431,33	4,62	0,00
Despesas Correntes	590.000,00	711.379,16	170.449,63	23,96	47.431,33	6,67	45.431,33	6,39	0,00
Despesas de Capital	273.000,00	273.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)	129.000,00	255.015,55	190.995,55	74,90	47.598,88	18,67	47.598,88	18,67	0,00
Despesas Correntes	129.000,00	255.015,55	190.995,55	74,90	47.598,88	18,67	47.598,88	18,67	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)	22.000,00	22.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	6.000,00	6.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)	173.000,00	173.000,00	80.000,00	46,24	18.427,50	10,65	18.427,50	10,65	0,00
Despesas Correntes	157.000,00	157.000,00	80.000,00	50,96	18.427,50	11,74	18.427,50	11,74	0,00
Despesas de Capital	16.000,00	16.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Adm/Manutenção)(XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Correntes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)	4.420.000,00	5.380.234,71	2.558.411,47	47,55	650.710,05	12,09	552.106,76	10,26	0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENHADA		DESPESA LIQUIDADA		DESPESA PAGAS		Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	Até o Bimestre (d)	% (d/c) x 100	Até o Bimestre (e)	% (e/c) x 100	Até o Bimestre (f)	% (f/c) x 100	Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)	5.666.900,00	7.822.857,83	5.012.528,28	64,08	1.234.481,75	15,78	917.749,49	11,73	0,00
ASSIST.HOSPITALAR/AMBULATORIAL(XLI)=(V+XXXIII)	864.000,00	985.379,16	170.449,63	17,30	47.431,33	4,81	45.431,33	4,61	0,00
SUPOR. PROFILÁTICO/TERAPÊUTICO (XLII)=(VI+XXXIV)	129.000,00	255.015,55	190.995,55	74,90	47.598,88	18,67	47.598,88	18,67	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)	22.000,00	22.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)	173.000,00	173.000,00	80.000,00	46,24	18.427,50	10,65	18.427,50	10,65	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (XLVI) = (X + XXXVIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS C/ SAÚDE (XLVII)=(XI+XXXIX)	6.854.900,00	9.258.252,54	5.453.973,46	58,91	1.347.939,46	14,56	1.029.207,20	11,12	0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS C/ RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)	6.854.900,00	9.258.252,54	5.453.973,46	58,91	1.347.939,46	14,56	1.029.207,20	11,12	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:34:50

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)			R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	REGISTROS EFETUADOS EM 2022
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP	SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	No Bimestre	Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS	0,00	0,00	0,00
Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
TOTAL DE PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE	0,00	0,00	0,00
Provisões de PPP	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos	0,00	0,00	0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS	0,00	0,00	0,00
Obrigações Contratuais	0,00	0,00	0,00
Riscos não Provisionados	0,00	0,00	0,00
Garantias Concedidas	0,00	0,00	0,00
Outros Passivos Contingentes	0,00	0,00	0,00

DESPESAS DE PPP	EXERCÍCIO ANTERIOR	EXERCÍCIO CORRENTE	2023	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030	2031
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/O LIMITE /RCL(%) (V)=(I/IV)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:34:52

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48)	Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial	32.449.450,00
Previsão Atualizada	32.449.450,00
Receitas Realizadas	5.182.702,92
Déficit Orçamentário	0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	0,00
DESPESAS
Dotação Inicial	32.449.450,00
Dotação Atualizada	32.449.450,00
Despesas Empenhadas	20.036.788,97
Despesas Liquidadas	4.931.123,71
Despesas Pagas	4.134.858,40
Superávit Orçamentário	0,00
DEPSESA POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	20.036.788,97
Despesas Liquidadas	4.931.123,71
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	28.540.236,40
RECEITA/DEPSESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social	0,00
Receita Previdenciárias (I)	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)	0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I – II)	0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)	0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)	0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)	0,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO		Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)	Resultado Apurado até o Bimestre (b)	% em Relação a Meta (b/a)
Resultado Nominal – Acima da Linha		108.775,00	663.339,88	6,10
Resultado Primário – Acima da Linha		105.106,77	629.887,75	5,99
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	Inscrição	Cancelamento até o bimestre	Pagamento até o bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	615.846,64	0,00	449.098,46	166.748,18
Poder Executivo	615.846,64	0,00	449.098,46	166.748,18
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	1.043.692,18	0,00	282.994,56	760.697,62
Poder Executivo	1.043.692,18	0,00	282.994,56	760.697,62
Poder Legislativo	0,00	0,00	0,00	0,00
Poder Judiciário	0,00	0,00	0,00	0,00
Ministério Público	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	1.659.538,82	0,00	732.093,02	927.445,80

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 1º Bimestre/2022
RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48)				Em Reais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo Aplicar no Exercício	% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de (18% / 25%) das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino		799.152,69	18% / 25%	24,84
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais Educação Básica		1.505.926,01	70%	80,57
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil		76.421,35	50%	42,46
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital		0,00	15%	0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESAS DE CAPITAL			Valor Apurado até o Bimestre	Saldo não Realizado
Receitas de Operações de Crédito			0,00	0,00
Despesa de Capital Líquida			0,00	0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	EXERCÍCIO	10º EXERCÍCIO	20º EXERCÍCIO	35º EXERCÍCIO
Regime Geral de Previdência Social	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias (I)	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias (II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário (III) = (I – II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias (IV)	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas Previdenciárias (V)	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS			Valor Apurado Até o Bimestre	Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos			0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos			0,00	0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE		Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde		697.229,41	15%	21,67
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP		Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)		0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 15:37:10