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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


RREO 3º BIMESTRE 2023

Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Balanço Orçamentário
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II

e §1º)

R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS SALDO

(a-c)

No Bimestre

(b)

%

(b/a)

Até o Bimestre

(c)

%

(c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.298.255,45 13,04 15.695.453,86 38,62 24.940.699,34
RECEITAS CORRENTES 38.166.153,20 38.166.153,20 5.298.255,45 13,88 15.695.453,86 41,12 22.470.699,34
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 951.000,00 951.000,00 233.282,17 24,53 674.583,01 70,93 276.416,99
Impostos 926.000,00 926.000,00 230.362,17 24,88 659.080,58 71,18 266.919,42
Taxas 25.000,00 25.000,00 2.920,00 11,68 15.502,43 62,01 9.497,57
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 300.000,00 300.000,00 49.299,96 16,43 146.673,78 48,89 153.326,22
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições p/Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 300.000,00 300.000,00 49.299,96 16,43 146.673,78 48,89 153.326,22
RECEITA PATRIMONIAL 176.400,00 176.400,00 19.656,11 11,14 64.183,09 36,38 112.216,91
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 176.400,00 176.400,00 19.656,11 11,14 64.183,09 36,38 112.216,91
Delegação de Serv.Públicos Mediante Concessão, Permissão,Autorizição Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVICOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 36.737.753,20 36.737.753,20 4.970.137,14 13,53 14.775.850,43 40,22 21.961.902,77
Transferências da União e de suas Entidades 25.314.400,00 25.314.400,00 2.823.682,31 11,15 8.596.424,18 33,96 16.717.975,82
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.448.200,00 3.448.200,00 423.886,01 12,29 1.208.306,85 35,04 2.239.893,15
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 7.975.153,20 7.975.153,20 1.722.568,82 21,60 4.971.119,40 62,33 3.004.033,80
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 25.880,07 0,00 34.163,55 0,00 -34.163,55
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 25.880,07 0,00 34.163,55 0,00 -34.163,55
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.470.000,00 2.470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.470.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.470.000,00 2.470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.470.000,00
Transferências da União e de suas Entidades 1.920.000,00 1.920.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.920.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 550.000,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.298.255,45 13,04 15.695.453,86 38,62 24.940.699,34
OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.298.255,45 13,04 15.695.453,86 38,62 24.940.699,34
DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 942.789,48 0,00 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.298.255,45 13,04 16.638.243,34 40,94 24.940.699,34
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (K)
No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) (g) = (e-h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.283.253,58 25.646.306,30 14.989.846,90 5.718.553,00 16.638.243,34 23.997.909,86 16.498.144,70 0,00
DESPESAS CORRENTES 31.931.253,20 31.931.253,20 5.032.811,03 24.718.530,13 7.212.723,07 5.361.120,28 15.788.481,25 16.142.771,95 15.666.970,08 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.662.307,24 19.662.307,24 3.545.627,42 16.700.491,79 2.961.815,45 4.083.886,86 11.325.531,15 8.336.776,09 11.325.531,15 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 27.500,00 27.500,00 2.143,35 7.323,36 20.176,64 2.143,35 7.323,36 20.176,64 7.323,36 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.241.445,96 12.241.445,96 1.485.040,26 8.010.714,98 4.230.730,98 1.275.090,07 4.455.626,74 7.785.819,22 4.334.115,57 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.606.500,00 8.606.500,00 250.442,55 927.776,17 7.678.723,83 357.432,72 849.762,09 7.756.737,91 831.174,62 0,00
INVESTIMENTOS 7.511.500,00 7.511.500,00 104.113,00 266.351,94 7.245.148,06 147.850,47 262.719,93 7.248.780,07 244.132,46 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 240.000,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 855.000,00 855.000,00 146.329,55 661.424,23 193.575,77 209.582,25 587.042,16 267.957,84 587.042,16 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 98.400,00 98.400,00 0,00 0,00 98.400,00 0,00 0,00 98.400,00 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.283.253,58 25.646.306,30 14.989.846,90 5.718.553,00 16.638.243,34 23.997.909,86 16.498.144,70 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.283.253,58 25.646.306,30 14.989.846,90 5.718.553,00 16.638.243,34 23.997.909,86 16.498.144,70 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.283.253,58 25.646.306,30 14.989.846,90 5.718.553,00 16.638.243,34 23.997.909,86 16.498.144,70 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:13:56

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Em Reais
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (f)
INICIAL ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % d/total d
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.283.253,58 25.646.306,30 100,00 14.989.846,90 5.718.553,00 16.638.243,34 100,00 23.997.909,86 0,00
LEGISLATIVA 1.503.000,00 1.503.000,00 33.469,30 1.143.749,61 4,46 359.250,39 203.424,64 565.597,14 3,40 937.402,86 0,00
AÇÃO LEGISLATIVA 1.503.000,00 1.503.000,00 33.469,30 1.143.749,61 4,46 359.250,39 203.424,64 565.597,14 3,40 937.402,86 0,00
ESSENCIAL À JUSTICA 126.000,00 126.000,00 63.200,00 123.200,00 0,48 2.800,00 26.800,00 80.400,00 0,48 45.600,00 0,00
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 126.000,00 126.000,00 63.200,00 123.200,00 0,48 2.800,00 26.800,00 80.400,00 0,48 45.600,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 2.662.200,00 2.662.200,00 353.308,03 2.410.244,56 9,40 251.955,44 350.369,69 1.130.686,28 6,80 1.531.513,72 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.378.700,00 2.378.700,00 353.308,03 2.224.032,56 8,67 154.667,44 320.557,69 1.042.566,28 6,27 1.336.133,72 0,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 204.500,00 204.500,00 0,00 151.212,00 0,59 53.288,00 23.812,00 70.120,00 0,42 134.380,00 0,00
CONTROLE INTERNO 79.000,00 79.000,00 0,00 35.000,00 0,14 44.000,00 6.000,00 18.000,00 0,11 61.000,00 0,00
SEGURANÇA PÚBLICA 223.500,00 223.500,00 2.139,02 266.455,38 1,04 -42.955,38 41.150,42 122.141,42 0,73 101.358,58 0,00
POLICIAMENTO 223.500,00 223.500,00 2.139,02 266.455,38 1,04 -42.955,38 41.150,42 122.141,42 0,73 101.358,58 0,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.057.300,00 2.057.300,00 45.254,96 764.463,35 2,98 1.292.836,65 180.199,34 604.183,74 3,63 1.453.116,26 0,00
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 33.200,00 33.200,00 0,00 0,00 0,00 33.200,00 0,00 0,00 0,00 33.200,00 0,00
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 31.100,00 31.100,00 0,00 0,00 0,00 31.100,00 0,00 0,00 0,00 31.100,00 0,00
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 881.000,00 881.000,00 17.110,89 279.430,77 1,09 601.569,23 87.822,92 209.826,41 1,26 671.173,59 0,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 934.000,00 934.000,00 22.244,03 473.382,43 1,85 460.617,57 86.853,33 385.887,33 2,32 548.112,67 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 178.000,00 178.000,00 5.900,04 11.650,15 0,05 166.349,85 5.523,09 8.470,00 0,05 169.530,00 0,00
SAÚDE 11.505.950,00 11.505.950,00 1.826.093,52 7.098.274,94 27,68 4.407.675,06 1.271.169,75 3.923.709,55 23,58 7.582.240,45 0,00
ATENÇÃO BÁSICA 9.972.450,00 9.972.450,00 1.712.153,50 6.738.744,10 26,28 3.233.705,90 1.128.263,33 3.614.261,77 21,72 6.358.188,23 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.183.000,00 1.183.000,00 113.940,02 217.530,84 0,85 965.469,16 101.637,02 200.724,84 1,21 982.275,16 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 88.500,00 88.500,00 0,00 0,00 0,00 88.500,00 0,00 0,00 0,00 88.500,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 212.000,00 212.000,00 0,00 142.000,00 0,55 70.000,00 41.269,40 108.722,94 0,65 103.277,06 0,00
TRABALHO 47.500,00 47.500,00 0,00 0,00 0,00 47.500,00 0,00 0,00 0,00 47.500,00 0,00
RELAÇÃO DE TRABALHO 47.500,00 47.500,00 0,00 0,00 0,00 47.500,00 0,00 0,00 0,00 47.500,00 0,00
EDUCAÇÃO 15.440.303,20 15.440.303,20 2.456.031,97 9.343.355,06 36,43 6.096.948,14 2.605.235,99 7.155.816,91 43,01 8.284.486,29 0,00
ENSINO FUNDAMENTAL 11.778.003,20 11.778.003,20 2.455.881,97 8.249.873,34 32,17 3.528.129,86 2.396.037,17 6.493.837,74 39,03 5.284.165,46 0,00
ENSINO MÉDIO 220.000,00 220.000,00 0,00 57.133,50 0,22 162.866,50 0,00 57.133,50 0,34 162.866,50 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 2.280.800,00 2.280.800,00 0,00 972.116,17 3,79 1.308.683,83 207.298,82 558.903,80 3,36 1.721.896,20 0,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 702.000,00 702.000,00 0,00 3.899,05 0,02 698.100,95 0,00 3.899,05 0,02 698.100,95 0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 221.000,00 221.000,00 0,00 0,00 0,00 221.000,00 0,00 0,00 0,00 221.000,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 238.500,00 238.500,00 150,00 60.333,00 0,24 178.167,00 1.900,00 42.042,82 0,25 196.457,18 0,00
CULTURA 440.500,00 440.500,00 128.395,20 529.426,58 2,06 -88.926,58 125.049,32 315.324,86 1,90 125.175,14 0,00
DIFUSÃO CULTURAL 440.500,00 440.500,00 128.395,20 529.426,58 2,06 -88.926,58 125.049,32 315.324,86 1,90 125.175,14 0,00
DIREITOS DA CIDADANIA 9.300,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00
DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 9.300,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00
URBANISMO 2.952.300,00 2.952.300,00 102.754,85 1.550.295,77 6,04 1.402.004,23 270.503,20 1.006.677,52 6,05 1.945.622,48 0,00
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.502.500,00 1.502.500,00 0,00 143.456,94 0,56 1.359.043,06 28.587,47 143.456,93 0,86 1.359.043,07 0,00
SERVIÇOS URBANOS 1.449.800,00 1.449.800,00 102.754,85 1.406.838,83 5,49 42.961,17 241.915,73 863.220,59 5,19 586.579,41 0,00
HABITAÇÃO 186.500,00 186.500,00 0,00 0,00 0,00 186.500,00 0,00 0,00 0,00 186.500,00 0,00
HABITAÇÃO URBANA 186.500,00 186.500,00 0,00 0,00 0,00 186.500,00 0,00 0,00 0,00 186.500,00 0,00
SANEAMENTO 437.500,00 437.500,00 0,00 0,00 0,00 437.500,00 0,00 0,00 0,00 437.500,00 0,00
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 437.500,00 437.500,00 0,00 0,00 0,00 437.500,00 0,00 0,00 0,00 437.500,00 0,00
GESTÃO AMBIENTAL 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00
RECURSOS HÍDRICOS 85.000,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 0,00
AGRICULTURA 1.290.000,00 1.290.000,00 83.402,18 1.644.551,82 6,41 -354.551,82 402.462,15 1.083.667,51 6,51 206.332,49 0,00
ABASTECIMENTO 1.290.000,00 1.290.000,00 83.402,18 1.644.551,82 6,41 -354.551,82 402.462,15 1.083.667,51 6,51 206.332,49 0,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 384.600,00 384.600,00 0,00 60.000,00 0,23 324.600,00 11.200,00 33.600,00 0,20 351.000,00 0,00
TURISMO 384.600,00 384.600,00 0,00 60.000,00 0,23 324.600,00 11.200,00 33.600,00 0,20 351.000,00 0,00
TRANSPORTE 95.100,00 95.100,00 0,00 0,00 0,00 95.100,00 0,00 0,00 0,00 95.100,00 0,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 95.100,00 95.100,00 0,00 0,00 0,00 95.100,00 0,00 0,00 0,00 95.100,00 0,00
DESPORTE E LAZER 236.200,00 236.200,00 42.875,00 50.865,00 0,20 185.335,00 21.406,25 29.396,25 0,18 206.803,75 0,00
DESPORTO COMUNITÁRIO 236.200,00 236.200,00 42.875,00 50.865,00 0,20 185.335,00 21.406,25 29.396,25 0,18 206.803,75 0,00
ENCARGOS ESPECIAIS 855.000,00 855.000,00 146.329,55 661.424,23 2,58 193.575,77 209.582,25 587.042,16 3,53 267.957,84 0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 855.000,00 855.000,00 146.329,55 661.424,23 2,58 193.575,77 209.582,25 587.042,16 3,53 267.957,84 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 98.400,00 98.400,00 0,00 0,00 0,00 98.400,00 0,00 0,00 0,00 98.400,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 98.400,00 98.400,00 0,00 0,00 0,00 98.400,00 0,00 0,00 0,00 98.400,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 40.636.153,20 40.636.153,20 5.283.253,58 25.646.306,30 100,00 14.989.846,90 5.718.553,00 16.638.243,34 100,00 23.997.909,86 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:14:08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
07/2022 08/2022 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 01/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 3.409.150,27 2.714.417,83 2.658.716,68 2.382.208,12 2.932.998,37 3.979.855,55 2.910.514,22
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 126.685,31 128.671,49 105.433,68 29.487,69 205.567,41 189.424,46 106.425,36
IPTU 3.115,96 2.010,05 0,00 0,00 2.534,27 5.242,12 0,00
ITBI 0,00 14.169,00 0,00 7.200,00 4.500,00 404,00 0,00
ISS 6.576,41 7.993,63 4.905,56 6.007,94 5.230,33 5.669,19 9.256,60
IRRF (Retido na Fonte) 109.676,94 100.968,81 99.249,62 12.444,54 185.618,81 166.571,32 88.478,33
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.316,00 3.530,00 1.278,50 3.835,21 7.684,00 11.537,83 8.690,43
Contribuições 25.276,40 2.273,80 24.652,74 19.746,29 23.760,34 24.453,94 24.920,94
Receita Patrimonial 24.429,10 23.502,75 17.534,48 13.515,80 12.758,78 12.472,99 11.029,22
Rendimentos de Aplicação Financeira 24.429,10 23.502,75 17.534,48 13.515,80 12.758,78 12.472,99 11.029,22
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.230.926,31 2.543.834,32 2.509.262,63 2.317.625,19 2.683.287,53 3.738.926,24 2.766.305,55
Cota-Parte do FPM 1.581.991,17 1.149.402,19 1.058.582,73 1.007.205,67 1.265.874,18 1.966.914,63 1.276.764,96
Cota-Parte do ICMS 199.278,60 228.164,71 175.031,03 188.608,00 215.230,32 203.446,72 204.650,41
Cota-Parte do IPVA 21.733,55 21.391,46 20.144,01 14.950,75 15.634,41 6.533,98 13.894,65
Cota-Parte do ITR 20,79 13,28 166,67 2.068,03 6,62 7,12 286,92
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 711.736,32 758.080,24 660.687,63 690.260,26 797.780,87 859.964,77 780.346,74
Outras Transferências Correntes 716.165,88 386.782,44 594.650,56 414.532,48 388.761,13 702.059,02 490.361,87
Outras Receitas Correntes 1.833,15 16.135,47 1.833,15 1.833,15 7.624,31 14.577,92 1.833,15
DEDUÇÕES (II) 245.862,56 279.832,26 230.094,28 242.617,58 299.386,22 313.007,23 299.217,46
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 245.862,56 279.832,26 230.094,28 242.617,58 299.386,22 313.007,23 299.217,46
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF (De acordo com a decisão 720/2007 – TCE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 3.163.287,71 2.434.585,57 2.428.622,40 2.139.590,54 2.633.612,15 3.666.848,32 2.611.296,76
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 3.163.287,71 2.434.585,57 2.428.622,40 2.139.590,54 2.633.612,15 3.666.848,32 2.611.296,76
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI) 3.163.287,71 2.434.585,57 2.428.622,40 2.139.590,54 2.633.612,15 3.666.848,32 2.611.296,76
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
02/2023 03/2023 04/2023 05/2023 06/2023
RECEITAS CORRENTES (I) 3.349.607,83 2.611.979,20 2.744.033,98 3.024.254,42 2.889.180,80 35.606.917,27 42.208.553,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.674,33 121.025,33 118.175,82 116.905,82 116.376,35 1.459.853,05 951.000,00
IPTU 0,00 0,00 220,00 0,00 0,00 13.122,40 23.000,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.273,00 165.000,00
ISS 5.643,88 9.657,05 5.583,60 5.145,86 6.472,85 78.142,90 33.000,00
IRRF (Retido na Fonte) 88.948,45 110.336,28 110.594,22 109.890,96 108.852,50 1.291.630,78 705.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.082,00 1.032,00 1.778,00 1.869,00 1.051,00 50.683,97 25.000,00
Contribuições 23.373,16 25.382,23 23.697,49 22.835,23 26.464,73 266.837,29 300.000,00
Receita Patrimonial 10.440,38 13.406,07 9.651,31 10.023,76 9.632,35 168.396,99 176.400,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 10.440,38 13.406,07 9.651,31 10.023,76 9.632,35 168.396,99 176.400,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Transferências Correntes 3.218.150,69 2.449.653,79 2.590.540,08 2.853.117,44 2.732.199,47 33.633.829,24 40.780.153,20
Cota-Parte do FPM 1.701.515,17 1.040.894,89 1.190.067,69 1.322.951,30 1.235.626,59 15.797.791,17 18.800.000,00
Cota-Parte do ICMS 204.376,23 208.653,35 197.208,87 250.207,22 215.593,57 2.490.449,03 2.600.000,00
Cota-Parte do IPVA 11.054,45 18.163,60 25.368,28 20.720,10 29.860,35 219.449,59 300.000,00
Cota-Parte do ITR 42,06 7,41 0,00 6,36 0,00 2.625,26 3.000,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 971.028,80 726.349,18 770.825,86 857.222,62 865.346,20 9.449.629,49 7.975.153,20
Outras Transferências Correntes 330.133,98 455.585,36 407.069,38 402.009,84 385.772,76 5.673.884,70 11.102.000,00
Outras Receitas Correntes 1.969,27 2.511,78 1.969,28 21.372,17 4.507,90 78.000,70 0,00
DEDUÇÕES (II) 383.467,51 253.630,49 282.621,36 318.860,09 296.319,68 3.444.916,72 4.042.400,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 383.467,51 253.630,49 282.621,36 318.860,09 296.319,68 3.444.916,72 4.042.400,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF (De acordo com a decisão 720/2007 – TCE) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REC. CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 2.966.140,32 2.358.348,71 2.461.412,62 2.705.394,33 2.592.861,12 32.162.000,55 38.166.153,20
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas indiv. (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV) 2.966.140,32 2.358.348,71 2.461.412,62 2.705.394,33 2.592.861,12 32.162.000,55 38.166.153,20
( – ) Transf. obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RCL AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES DA DESP.C/PESSOAL (VII) = (V – VI) 2.966.140,32 2.358.348,71 2.461.412,62 2.705.394,33 2.592.861,12 32.162.000,55 38.166.153,20
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:14:20

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstr.das Receitas/Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Serv. Públicos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADA Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO – (IV) = (I + III – II) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 0,00 0,00 0,00 0,00  
RECURSOS E RESERVAS – RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 0,00 0,00 0,00 0,00  
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
RBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00  
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00

 

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII – XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00  
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos 0,00 0,00
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos 0,00 0,00
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas 0,00 0,00
Outras contribuições Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX) 0,00 0,00
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Inatividade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MILITARES (XXII) = (XX – XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00  

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III) Em Reais
Receitas Primárias Previsão Atualizada Receitas Realizadas Até o Bimestre/2023 (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 38.165.153,20 15.695.453,86
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 951.000,00 674.583,01
IPTU 23.000,00 220,00
ISS 165.000,00 41.759,84
ITBI 33.000,00 0,00
IRRF 705.000,00 617.100,74
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.000,00 15.502,43
Contribuições 300.000,00 146.673,78
Receita Patrimonial 176.400,00 64.183,09
Aplicações Financeiras(II) 176.400,00 64.183,09
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 36.737.753,20 14.775.850,43
Cota-Parte do FPM 15.340.000,00 6.214.256,64
Cota-Parte do ICMS 2.080.000,00 1.024.551,83
Cota-Parte do IPVA 240.000,00 95.249,21
Cota-Parte do ITR 2.400,00 274,21
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 7.975.153,20 4.971.119,40
Outras Transferências Correntes 11.100.200,00 2.470.399,14
Demais Receitas Correntes 0,00 34.163,55
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 0,00 34.163,55
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV)=[I–(II+III)] 37.988.753,20 15.631.270,77
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 2.470.000,00 0,00
Operações de Crédito(VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos(IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 2.470.000,00 0,00
Convênios 1.760.000,00 0,00
Outras Transferências de Capital 710.000,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS) (XIII)=[VII-(VIII+IX+X+XI+XII)] 2.470.000,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI)=(IV+V+XIII+XIV) 40.458.753,20 15.631.270,77
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII)=(IV+XIII) 40.458.753,20 15.631.270,77

 

Despesas Primárias Dotação Atualizada Até o Bimestre/2023
Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas (a) Restos a Pagar Processados Pagos (b) Restos a Pagar Não Processados
Liquidados Pagos (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 31.931.253,20 24.718.530,13 15.788.481,25 15.666.970,08 94.060,42 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 19.694.303,81 16.700.491,79 11.325.531,15 11.325.531,15 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida(XIX) 8.626,46 7.323,36 7.323,36 7.323,36 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 12.228.322,93 8.010.714,98 4.455.626,74 4.334.115,57 94.060,42 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII-XIX) 31.922.626,74 24.711.206,77 15.781.157,89 15.659.646,72 94.060,42 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 8.606.500,00 927.776,17 849.762,09 831.174,62 27.807,58 0,00 0,00
Investimentos 7.455.544,74 266.351,94 262.719,93 244.132,46 27.807,58 0,00 0,00
Inversões Financeiras 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquis. de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 910.955,26 661.424,23 587.042,16 587.042,16 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII-(XXIV+XXV+XXVI+XXVII)] 7.695.544,74 266.351,94 262.719,93 244.132,46 27.807,58 0,00 0,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) 98.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)=(XX+XXI+XXVIII+XXIX+XXX) 39.716.571,48 24.977.558,71 16.043.877,82 15.903.779,18 121.868,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX+XXVIII+XXIX) 39.716.571,48 24.977.558,71 16.043.877,82 15.903.779,18 121.868,00 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] -394.376,41
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] -394.376,41
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência (RESULTADO PRIMÁRIO) 1.632.646,75
JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2023 VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 64.183,09
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) -330.193,32

 

ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/12/2022 (a) Saldo até o Bimestre 03/2023 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 22.195.182,36 21.551.160,06
DEDUÇÕES (XL) 914.747,79 1.176.695,11
Disponibilidade de Caixa 914.747,79 1.176.695,11
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.212.450,27 1.176.695,11
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 297.702,48 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL) 21.280.434,57 20.374.464,95
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)   905.969,62
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência 1.660.441,75
AJUSTES METODOLÓGICO Até o Bimestre 03/2023
VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb) 297.702,48
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 1.203.672,10
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII) 1.139.489,01
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores-RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V) Em Reais
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+b) – (c+d)
Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2022 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 169.899,48 127.803,00 121.868,00 0,00 175.834,48
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5.252,00 12.275,00 10.337,50 0,00 7.189,50
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 64.072,22 30.596,50 30.596,50 0,00 64.072,22
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO 55.174,96 22.788,60 22.788,60 0,00 55.174,96
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE 30.300,30 49.534,90 48.085,40 0,00 31.749,80
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 5.060,00 5.060,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA 15.100,00 0,00 0,00 0,00 15.100,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 0,00 2.548,00 0,00 0,00 2.548,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 169.899,48 127.803,00 121.868,00 0,00 175.834,48

 

PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L=(e+k)
Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i+j)
Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2022 (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 275.333,01 0,00 0,00 0,00 0,00 275.333,01 451.167,49
EXECUTIVO-GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 72.682,50 0,00 0,00 0,00 0,00 72.682,50 79.872,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 32.939,17 0,00 0,00 0,00 0,00 32.939,17 97.011,39
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.174,96
EXECUTIVO-SEC.MUNIC.OBRAS,SERVS.URB.MEIO AMBIENTE 167.208,70 0,00 0,00 0,00 0,00 167.208,70 198.958,50
EXECUTIVO-SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSIST.SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE/CULTURA 2.502,64 0,00 0,00 0,00 0,00 2.502,64 17.602,64
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.548,00
EXECUTIVO-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 275.333,01 0,00 0,00 0,00 0,00 275.333,01 451.167,49
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:15:40

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas c/Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS 926.000,00 659.080,58
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 23.000,00 220,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 33.000,00 0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 165.000,00 41.759,84
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 705.000,00 617.100,74
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.707.000,00 9.170.584,92
2.1- Cota-Parte FPM 18.800.000,00 7.767.820,60
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.300.000,00 7.767.820,60
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.500.000,00 0,00
2.2 – Cota-Parte ICMS 2.600.000,00 1.280.689,65
2.3 – Cota-Parte IPI-Exportação 4.000,00 2.670,49
2.4 – Cota-Parte ITR 3.000,00 342,75
2.5 – Cota-Parte IPVA 300.000,00 119.061,43
2.6 – Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 22.633.000,00 9.829.665,50
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))¹ 4.041.400,00 1.834.116,98
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) +(2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) 1.616.850,00 623.299,39
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 9.235.153,20 5.603.577,35
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 8.005.153,20 4.988.361,56
6.1.1 – Principal 7.975.153,20 4.971.119,40
6.1.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira 30.000,00 17.242,16
6.1.3 – Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF 300.000,00 9.321,57
6.2.1 – Principal 300.000,00 9.321,57
6.2.2 – Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 – Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT 850.000,00 567.419,04
6.3.1- Principal 850.000,00 567.419,04
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 – Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR 80.000,00 38.475,18
6.4.1- Principal 80.000,00 38.475,18
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.933.753,20 3.137.002,42
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.603.577,35

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.078.103,01 8.562.923,64 6.624.448,03 6.624.448,03 0,00
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.042.625,30 8.030.406,09 6.423.220,18 6.423.220,18 0,00
10.1.1 – Educação Infantil 855.010,00 855.000,00 473.759,66 473.759,66 0,00
10.1.2 – Ensino Fundamental 7.175.436,09 7.175.406,09 5.949.460,52 5.949.460,52 0,00
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos 12.179,21 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 – Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 – Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS 1.035.477,71 532.517,55 201.227,85 201.227,85 0,00
10.2.1 – Educação Infantil 116.489,03 38.229,70 38.229,70 38.229,70 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 877.957,06 494.287,85 162.998,15 162.998,15 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 41.031,62 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIB. DE CAIXA) (h) DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (¹)
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 8.119.693,94 6.323.270,53 6.323.270,53 0,00 0,00 2.517.174,32
11.1 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 7.422.954,92 5.951.429,76 5.951.429,76 0,00 0,00 2.434.593,36
11.2 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB -Complementação da União – VAAF 9.133,60 9.133,60 9.133,60 0,00 0,00 0,00
11.3 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB -Complementação da União – VAAT 650.000,00 332.391,45 332.391,45 0,00 0,00 82.580,96
11.4 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB -Complementação da União – VAAR 37.605,42 30.315,72 30.315,72 0,00 0,00 0,00
12 – TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.030.406,09 6.423.220,18 6.423.220,18 0,00 0,00 0,00
13 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 426.069,70 284.017,50 284.017,50 0,00 0,00 0,00
14 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 17.160,00 17.160,00 17.160,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m)
15 – MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.895.571,52 6.423.220,18 6.423.220,18 115,42
16 – PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 283.709,52 284.017,50 284.017,50 50,05
17 – MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 85.112,86 17.160,00 17.160,00 3,02
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r)
18 – TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 560.357,74 1.057,73 1.057,73 0,00 0,02
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.1 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.2 – Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 1.279.876,70 479.833,23 263.890,32 263.890,32 0,00
20.1- Educação Infantil 197.577,43 59.647,77 27.675,74 27.675,74 0,00
20.2- Ensino Fundamental 945.764,57 357.160,71 191.480,01 191.480,01 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 10.228,91 2.691,75 2.691,75 2.691,75 0,00
20.4- Educação Especial 9.972,79 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 116.333,00 60.333,00 42.042,82 42.042,82 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 10.117.948,07 8.979.732,12 6.843.603,78 6.843.603,78 0,00
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL 1.118.790,35 952.877,47 539.665,10 539.665,10 0,00
21.1.1 – Creche 147.291,32 59.647,77 27.675,74 27.675,74 0,00
21.1.2 – Pré-escola 971.499,03 893.229,70 511.989,36 511.989,36 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 8.999.157,72 8.026.854,65 6.303.938,68 6.303.938,68 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 – TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 479.833,23
23 – TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 1.834.116,98
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25 – (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27) 2.313.950,21

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2.457.416,38 2.313.950,21 23,54
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)=(ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 77.963,56 0,00 22.788,60 0,00 55.174,96
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 77.963,56 0,00 22.788,60 0,00 55.174,96
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.728.000,00 293.226,04
31.1 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANC.) 713.000,00 235.346,36
31.1.1 – Salário-Educação 300.000,00 110.080,50
31.1.2 – PDDE 10.000,00 0,00
31.1.3 – PNAE 203.000,00 92.812,60
31.1.4 – PNATE 200.000,00 32.453,26
31.1.5 – Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
31.2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 935.000,00 57.879,68
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 80.000,00 0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 1.442.437,99 300.598,19 267.478,56 267.478,56 0,00
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL 257.490,13 19.238,70 19.238,70 19.238,70 0,00
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL 1.114.360,93 223.018,69 189.899,06 189.899,06 0,00
32.3 – ENSINO MÉDIO 68.387,86 57.133,50 57.133,50 57.133,50 0,00
32.4 – ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.878,58 1.207,30 1.207,30 1.207,30 0,00
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL 320,49 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8 – OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 11.800.417,70 9.343.355,06 7.155.816,91 7.155.816,91 0,00
33.1 – Despesas Correntes 9.901.127,17 9.320.650,06 7.133.111,91 7.133.111,91 0,00
33.1.1 – Pessoal Ativo 8.610.267,28 8.500.117,09 6.528.867,67 6.528.867,67 0,00
33.1.2 – Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes 1.290.859,89 820.532,97 604.244,24 604.244,24 0,00
33.2 – Despesas de Capital 1.899.290,53 22.705,00 22.705,00 22.705,00 0,00
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 1.899.290,53 22.705,00 22.705,00 22.705,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 58.548,88 6.256,49
35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6.669.901,38 110.740,53
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 6.649.228,12 94.506,93
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 79.222,14 22.490,09
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 79.222,14 22.490,09
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:16:27
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art . 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art . 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 926.000,00 926.000,00 659.080,58 71,18
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 23.000,00 23.000,00 220,00 0,96
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 33.000,00 33.000,00 0,00 0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 165.000,00 165.000,00 41.759,84 25,31
Receita Resultante do Imp. sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 705.000,00 705.000,00 617.100,74 87,53
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(II) 21.707.000,00 21.707.000,00 9.170.584,92 42,25
Cota-Parte FPM 18.800.000,00 18.800.000,00 7.767.820,60 41,32
Cota-Parte ITR 3.000,00 3.000,00 342,75 11,43
Cota-Parte IPVA 300.000,00 300.000,00 119.061,43 39,69
Cota-Parte ICMS 2.600.000,00 2.600.000,00 1.280.689,65 49,26
Cota-Parte IPI-Exportação 4.000,00 4.000,00 2.670,49 66,76
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III)=(I)+(II) 22.633.000,00 22.633.000,00 9.829.665,50 43,43

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.910.950,00 6.086.233,08 3.958.132,82 65,03 2.212.928,81 36,36 2.180.861,44 35,83 0,00
Despesas Correntes 4.809.050,00 5.984.333,08 3.958.132,82 66,14 2.212.928,81 36,98 2.180.861,44 36,44 0,00
Despesas de Capital 101.900,00 101.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 125.000,00 104.030,00 1.000,00 0,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 125.000,00 104.030,00 1.000,00 0,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 70.000,00 34.469,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 70.000,00 34.469,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.125.950,00 6.234.732,88 3.959.132,82 63,50 2.212.928,81 35,49 2.180.861,44 34,98 0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 3.959.132,82 2.212.928,81 2.180.861,44
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas c/Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 3.959.132,82 2.212.928,81 2.180.861,44
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 1.474.449,83
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)¹ 738.478,99
Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,51

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m), se<0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r)=(p-(o+q)) se < 0, então (r)=(0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u))
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final Saldo Final (não aplicado)¹ (aa)=(w-(x ou y))
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 6.315.000,00 6.315.000,00 1.192.400,46 18,88
Proveniente da União 5.760.000,00 5.760.000,00 1.190.758,69 20,67
Proveniente dos Estados 555.000,00 555.000,00 1.641,77 0,30
Proveniente de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 46.000,00 46.000,00 29.974,85 65,16
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.361.000,00 6.361.000,00 1.222.375,31 19,22

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Bimestre (d) %(d/c) x 100 Até o Bimestre (e) %(e/c) x 100 Até o Bimestre (f) %(f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 5.061.500,00 6.386.287,11 2.780.611,28 43,54 1.401.332,96 21,94 1.401.332,96 21,94 0,00
Despesas Correntes 3.523.500,00 4.848.287,11 2.780.611,28 57,35 1.401.332,96 28,90 1.401.332,96 28,90 0,00
Despesas de Capital 1.538.000,00 1.538.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.058.000,00 1.069.198,14 216.530,84 20,25 200.724,84 18,77 200.724,84 18,77 0,00
Despesas Correntes 725.000,00 744.786,14 133.120,84 17,87 119.324,84 16,02 119.324,84 16,02 0,00
Despesas de Capital 333.000,00 324.412,00 83.410,00 25,71 81.400,00 25,09 81.400,00 25,09 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 68.500,00 19.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 62.500,00 13.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 142.000,00 194.378,23 142.000,00 73,05 108.722,94 55,93 108.722,94 55,93 0,00
Despesas Correntes 126.000,00 178.378,23 142.000,00 79,61 108.722,94 60,95 108.722,94 60,95 0,00
Despesas de Capital 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 6.380.000,00 7.669.363,48 3.139.142,12 40,93 1.710.780,74 22,31 1.710.780,74 22,31 0,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 9.972.450,00 12.472.520,19 6.738.744,10 54,03 3.614.261,77 28,98 3.582.194,40 28,72 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.183.000,00 1.173.228,14 217.530,84 18,54 200.724,84 17,11 200.724,84 17,11 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 88.500,00 29.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 212.000,00 228.848,03 142.000,00 62,05 108.722,94 47,51 108.722,94 47,51 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 11.505.950,00 13.904.096,36 7.098.274,94 51,05 3.923.709,55 28,22 3.891.642,18 27,99 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:17:32
¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em Reais
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2023
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/O LIMITE /RCL(%) (V)=(I/IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:17:35

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Período de Referência: 3º Bimestre/2023
RREO – Anexo 14 (LRF, Art . 48) Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS  
Previsão Inicial 40.636.153,20
Previsão Atualizada 40.636.153,20
Receitas Realizadas 15.695.453,86
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00
DESPESAS  
Dotação Inicial 40.636.153,20
Dotação Atualizada 40.636.153,20
Despesas Empenhadas 25.646.306,30
Despesas Liquidadas 16.638.243,34
Despesas Pagas 16.498.144,70
Superávit Orçamentário 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 25.646.306,30
Despesas Liquidadas 16.638.243,34
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 32.162.000,55
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 32.162.000,55
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 32.162.000,55
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas 0,00
Receitas Realizadas 0,00
Despesas Empenhadas 0,00
Despesas Liquidadas 0,00
Despesas Pagas 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação a Meta (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha 1.632.646,75 -394.376,41 -24,16
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha 1.660.441,75 905.969,62 54,56

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 297.702,48 0,00 121.868,00 175.834,48
Poder Executivo 297.702,48 0,00 121.868,00 175.834,48
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 275.333,01 0,00 0,00 275.333,01
Poder Executivo 275.333,01 0,00 0,00 275.333,01
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 573.035,49 0,00 121.868,00 451.167,49
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 2.313.950,21 <18% / 25%> 23,54
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.423.220,18 70% 115,42
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 284.017,50 50% 50,05
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 17.160,00 15% 3,02
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES EXERCÍCIO 10º EXERCÍCIO 20º EXERCÍCIO 35º EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas c/ Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.212.928,81 15% 22,51
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
FONTE: SISTEMA: SICOP – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 15:20:04
Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:5BAAA9C5

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2023. Edição 3085
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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